A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (10), pela segunda vez, um pedido de habeas corpus em favor do ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO), que teve sua prisão preventiva determinada pela Justiça Federal Criminal de Vitória (ES).
Calixto Filho - que também é proprietário de um jornal - é acusado de atuar em benefício de uma quadrilha especializada em importação fraudulenta de mercadorias de luxo, com destino ao Espírito Santo, Distrito Federal e Rondônia. Ele conseguiu manter-se quatro meses em liberdade por uma liminar, obtida no próprio STF, mas revogada pela mesma Segunda Turma.
Segundo o relator do caso, ministro Cezar Peluso, uma eventual liberdade de Calixto ameaça a ordem pública. As alusões influência política, que vêm não só do cargo público que ocupava mas também de suas relações pessoais e familiares, bem como e sobretudo do poder que decorre da força dos veículos de comunicação de sua propriedade, visam a demonstrar a necessidade de prevenir a reiteração delitiva, disse.
Também hoje, o ministro do STF Eros Grau arquivou uma petição que investigava o deputado federal e empresário Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP). O parlamentar era acusado de crime de coação, supostamente cometido contra dois funcionários para que eles voltassem atrás em reclamações trabalhistas movidas contra empresas de sua propriedade.
O pedido de arquivamento partiu do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que ressaltou não ter obtido provas suficientes da prática de crime.