O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de uma investigação contra o deputado Paulo Lima (PMDB-SP) para apurar suposta prática de coação contra funcionários da empresa que era sócio.
A decisão é do ministro Eros Grau, que acatou parecer da Procuradoria Geral da República a favor do arquivamento da investigação.
Segundo a denúncia, Lima teria coagido dois de seus funcionários para que eles retirassem as reclamações trabalhistas movidas contra a empresa da qual o deputado era sócio na época.
O deputado teria ameaçado exonerar os funcionários dos cargos comissionados que exerciam na prefeitura de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, caso não atendessem à exigência.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que não encontrou provas suficientes que comprovassem a prática de crime para oferecer a denúncia.
Segundo Souza, "as testemunhas que, em tese, ajudariam na elucidação dos fatos, nada esclareceram. Em sua maioria, não sabem do ocorrido". Ressaltou ainda que a exoneração de cargo comissionado é "ad nutum", ou seja, é procedida a juízo da autoridade competente.