Os municípios que quiserem fazer parte do programa de habitação que está sendo formatado pelo governo federal deverão se comprometer a isentar as empresas construtoras do Imposto sobre Serviços (ISS) e reduzir de 2% para 1% o Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as construções.
A informação foi repassada hoje (9) aos prefeitos das capitais que participaram de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes
Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os municípios interessados terão que assinar um termo de adesão, garantindo a desoneração dos tributos.
Isso não significa renúncia de receita, porque se não fizéssemos isso, essas construções não aconteceriam. Na verdade, além dos ganhos sociais, os municípios têm um ganho direto enorme, inclusive sob o ponto de vista tributário. Portanto, não há perda para os municípios, afirmou Paes.
O prefeito também disse que os beneficiados pelo programa serão escolhidos pelas próprias prefeituras, por meio de um cadastro de famílias. Segundo ele, o programa terá várias faixas de subsídios do governo federal, que poderá, inclusive, financiar quase totalmente a moradia.
Paes garantiu que o Rio de Janeiro vai criar um grupo especial para regularizar todos os projetos relacionados ao programa habitacional.
O Rio vai lutar para ter pelo menos 10% desse 1 milhão de casas que o governo pretende construir. Os outros municípios que fiquem atentos, alertou.
O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, disse que as prefeituras terão um papel semelhante ao que exercem no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é de aprovar o projeto, fazer o cadastramento, a fiscalização e o licenciamento mas não executá-lo.A prefeitura também terá que articular a compra de terrenos ou doação de áreas municipais.
Ela vai ficar como uma parceira que acompanha, fiscaliza, pode até direcionar pelo poder de licenciamento, mas não intervém nos financiamentos, disse Fogaça.
Para ele, é positivo o fato das prefeituras não receberem os recursos do governo, que serão repassados diretamente para o financiamento das casas.
"Eu acho muito bom que a prefeitura fique fora dessa circulação do recurso, ele vai direto para o mutuário. Quando o financiamento é via prefeitura, o processo é muito lento, porque a prefeitura tem que elaborar o projeto, fazer a licitação, cumprir prazos, admite.
Neste momento, representantes do governo federal estão reunidos com prefeitos de municípios de médio porte para discutir o programa habitacional.