A nova direção da Câmara Legislativa chegou com o discurso de austeridade. Mas para fazer valer a palavra que promete economia, o comando da Câmara terá um desafio de proporções milionárias. Isso porque, nos últimos anos, o orçamento reservado ao Poder Legislativo engordou a proporções injustificáveis, pelo menos sob o ponto de vista da inflação. Dessa forma, todo o esforço com o objetivo de diminuir despesas dificilmente será suficiente para estabilizar a curva de gastos dos distritais, que sempre aponta para cima.
Em dezembro de 2008, os distritais aprovaram um orçamento para ser utilizado em 2009 de R$ 365 milhões. Em valores absolutos, a quantia é R$ 104,5 milhões a mais que no período anterior, quando o limite de despesa foi de R$ R$ 260,5 milhões e o valor efetivamente usado, de R$ 240 milhões. No período, a inflação segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ; medida oficial calculada pelo IBGE ; fechou em 5,9%. Se o reajuste do orçamento tivesse se limitado à correção inflacionária, o total de recursos reservados para este ano teria sido de R$ 275,8 milhões, ou seja, R$ 89,2 milhões a menos do que os parlamentares podem gastar.
Para se ter ideia, R$ 90 milhões é dinheiro suficiente para construir 10 postos de saúde, 12 complexos esportivos com piscinas, quadras de jogos, ginásio. Com esses recursos ainda seria possível erguer 45 escolas, como a que recentemente o governo do DF inaugurou no Paranoá. Setecentas crianças vão estudar no novo centro de ensino. Esses são exemplos de obras de interesse comum, que melhoram a vida das pessoas, especialmente as que dependem dos serviços públicos. Enquanto isso, boa parte do orçamento consumido pelos distritais é para manter em funcionamento a Câmara Legislativa e a atividade dos 24 deputados. De todo o dinheiro gasto pela Casa, no ano passado, R$ 189,3 milhões, ou 78% do total, foram usados em gastos com pessoal.
Promessa de economia
A nova gestão, que assumiu o comando da Câmara em janeiro, chegou bem intencionada. Nos primeiros dias de trabalho em 2009, o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), anunciou que vai passar a tesoura no orçamento aprovado em dezembro. Com medidas emergenciais, o distrital espera poupar R$ 36 milhões, o que equivale a 10% do total planejado de gastos. Se conseguir cumprir a planilha de contingenciamento, a Mesa Diretora ficará mais próxima do patamar de R$ 240 milhões gastos em 2008, mas ainda assim haverá um acréscimo de gastos da ordem de R$ 88,5 milhões em apenas 12 meses.
Uma das justificativas dos distritais para o orçamento inflado da Câmara é o término da nova sede da Câmara Legislativa, que funcionará ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em frente ao Tribunal de Justiça do DF. O custo da obra está estimado em R$ 100 milhões, dos quais R$ 46 milhões já foram aplicados. Até o fim do ano, o restante do dinheiro deve ser empenhado ; compromisso de pagamento assumido pelo poder público ;, uma vez que a intenção dos deputados é terminar o prédio em dezembro.
A mobília para as futuras instalações dos distritais foi um dos itens revisados recentemente. A previsão dos parlamentares no orçamento aprovado no fim do ano passado era gastar R$ 26 milhões na compra de móveis, como armários, cadeiras, mesas, sofás, iluminação e som. A promessa agora é de resolver o acabamento da nova sede com menos R$ 5 milhões. ;Não tem necessidade de usar todo esse dinheiro. Podemos aproveitar muitos móveis;, diz Leonardo Prudente.
Do mesmo jeito que a Presidência admite exagero na previsão de gastos com a mobília, reconhece que pode haver outros excessos. Por isso mesmo, a Secretaria-Geral da Mesa anunciou que se dedica desde 9 de fevereiro a passar um pente-fino em contratos de prestação de serviço assinados pela Câmara. ;Aquilo que não for razoável, nós vamos rever;, promete Raimundo Ribeiro, à frente da Segunda-Secretaria da Casa, órgão que lida com os processos de licitações da Câmara.