Com o respaldo do Palácio do Planalto, o deputado Chico D;Angelo (PT-RJ) pretende criar uma blindagem contra a ingerência partidária sobre o bilionário mercado dos fundos de pensão brasileiros, constatada publicamente esta semana quando o PMDB tentou derrubar diretores da entidade ligada a Furnas. Chico D;Angelo deve apresentar, na próxima quarta-feira, seu relatório sobre o projeto do Executivo que cria uma autarquia federal responsável por regular e fiscalizar as entidades brasileiras ; a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Tanto o governo como o petista acreditam que a criação da Previc vai reduzir a pressão dos partidos e diminuir a sede dos políticos pelos cargos. No texto que apresentará à Comissão de Seguridade Social (CSS), o deputado vai defender que a estrutura do novo órgão, vinculado ao Ministério da Previdência, seja dirigida por pessoas indicadas pelo governo com mandato fixo de três anos, como ocorre atualmente nas agências reguladoras. A autarquia terá autonomia administrativa e financeira.
O deputado acredita que os fundos públicos subordinados à Previc seriam menos atraentes pois a margem de manobra das indicações políticas diminuiria sensivelmente. ;Creio que essa será uma das consequências da criação da entidade. No entanto, é preciso evitar que essa história se torne uma briga entre legendas. Esperamos que o Legislativo entenda que criar regras para esse setor é fundamental e envolve a vida das pessoas;, afirmou o parlamentar.
A preocupação dos governistas em diminuir a gula dos partidos tem razão de ser. Segundo dados do Ministério da Previdência, de julho passado, existem 81 fundos de pensão públicos que administram um patrimônio de R$ 305 bilhões. Dois terços dos recursos são de entidades ligadas a servidores públicos e estatais, como bancos. Em oito anos, a carteira de aplicação dos fundos, públicos e privados, quase que triplicou, ultrapassando a cifra de R$ 400 bilhões.
Desmandos
Atualmente essa fiscalização é feita pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) que, além de não terem diretores com mandato fixo, não contam com estrutura competente para fiscalizar rigorosamente eventuais desmandos e puni-los com rapidez.
A pressão política do PMDB sobre a Fundação Real Grandeza, dos funcionários de Furnas, se tornou a parte mais visível de uma história de suspeitas de irregularidades. Em setembro de 2005, a antiga diretoria do fundo caiu depois de registrar um prejuízo de R$ 150 milhões a seus 12 mil associados. A CPI dos Correios, que investigou as operações do setor, concluiu que o prejuízo nas aplicações foi proposital. A recente sanha do PMDB com o fundo pode ser justificada pelos números: o Real Grandeza acumulou um superávit de R$ 1,2 bilhão no ano passado.
Deputados consultados pela reportagem acreditam que uma das resistências ao projeto que cria a Previc pode partir do próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que preside a maior legenda do país e a mais interessada nas indicações políticas dos fundos. O projeto, que tramita em regime de urgência, tem um longo caminho a percorrer: se aprovado pela Comissão de Seguridade, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário da Casa. Depois tramita pelo Senado.
Política e dinheiro
Existem mais de 250 fundos de pensão ligados a empresas públicas e privadas no país. Eles administram cerca de R$ 438 bilhões. Saiba quais partidos têm influência entre os principais:
Furnas e Eletronuclear Fundação Real Grandeza
» Presidente do conselho, Victor Albano Esteves (indicado por Furnas)
» Indicação: Bancadas do PMDB na Câmara de Minas Gerais e do Rio de Janeiro
» Posição no ranking de investimentos ; 11º lugar
» Patrimônio: R$ 5,6 bilhões
Correios Postalis
» Presidente da Diretoria Executiva, Alexej Predtechensky
» Indicação: Bancada do PMDB do Senado
» Posição no ranking de investimentos ; 14º lugar
» Patrimônio: R$ 4,1 milhões
Banco do Brasil Previ
» Presidente da Diretoria Executiva, Sérgio Ricardo Silva Rosa
» Indicação: Partido dos Trabalhadores
» Posição no ranking de investimentos ; 1º lugar
» Patrimônio: R$ 118,5 bilhões
Caixa Econômica Federal Funcef
» Presidente Guilherme Lacerda
» Indicação: Partido dos Trabalhadores
» Posição no ranking de investimentos ; 3º lugar
» Patrimônio: R$ 31 bilhões
Petrobras Petros
» Presidente Wagner Pinheiro de Oliveira
» Indicação: Partido dos Trabalhadores
» Posição no ranking de investimentos ; 2º lugar
» Patrimônio: R$ 39 bilhões
Fonte: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), relatório de outubro de 2008