A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema --oeste do Estado de São Paulo.
Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares. O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo.
Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades nos gastos e qual o valor do desvio. "Por enquanto, não dá pra dizer que houve desvio e nem quanto foi desviado", disse o procurador.
A investigação da PF vai se concentrar em dois convênios firmados entre 2006 e 2007 que juntos somam cerca de R$ 3 milhões em repasses.
Um deles foi firmado com a Associação amigos de Teodoro Sampaio, no valor de R$ 1,7 milhão, para financiar a produção de biodiesel. O segundo foi firmado com a Faafop (Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista), no valor de R$ 1,3 milhão, para financiar o cultivo de oleaginosas para produção de biodiesel.
A Faafop foi criada em 2005 por José Rainha, principal coordenador de grupos dissidentes do MST no Pontal.
O procurador disse que não há como responsabilizar Rainha pelos supostos desvios. Segundo Gomes, o líder sem-terra é citado apenas "de passagem" na denúncia encaminhada à PF. "Não dá para afirmar que ele tem alguma responsabilidade", disse Gomes.
Critica
Na quarta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira. Ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou Mendes ao comentar a onda de invasões de terras deflagradas no fim de semana por movimentos sociais em São Paulo e Pernambuco.