O plenário da Câmara aprovou hoje projeto que pune o trote estudantil violento em todas as instituições de ensino superior em meio a críticas e contestações ao texto apresentado durante a sessão pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O projeto prevê multas de até R$ 20 mil ao estudante que praticar o trote violento, cancelamento de sua matrícula por um ano e obriga as universidades a instaurar processo disciplinar contra os seus alunos infratores, mesmo que a violência aconteça fora de suas dependências.
Pelo projeto, o processo disciplinar será determinado por normas de cada instituição e a aplicação das sanções deverá ser comunicada ao Ministério Público para a responsabilidade penal. O projeto estabelece três sanções disciplinares que poderão ser aplicadas: multa no valor de R$ 1 mil a R$ 20 mil que será destinada à aquisição de livros para a biblioteca da universidade, a suspensão do estudante das aulas no período de um a seis meses e o cancelamento da matrícula por um ano.
"Nem o presidiário é proibido de estudar", criticou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "O projeto é errado e mal feito. Já existe a lei e o Código Penal", disse Miro. Grande parte dos deputados críticos ao projeto argumentou que a violência, contra qualquer pessoa e não apenas contra calouros, já é crime previsto em lei e no Código Penal. "Esse projeto não tem sentido. Já está tudo na lei. Se a pessoa é agredida deve ir à delegacia", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), professor licenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto significava interferência na autonomia das instituições. O deputado defendeu uma audiência pública com reitores e representantes de entidades estudantis antes da votação do projeto. "Repudio o trote violento. Estamos votando algo que pode significar uma intromissão muito forte nas instituições. Esse processo tem de ser educativo inclusive na elaboração da lei", argumentou.
Flávio Dino defendeu a votação. "Se ficarmos na busca eterna do texto perfeito, será o nada", disse. "Não há autonomia universitária contra a lei. É razoável no que se refere às penas previstas", disse, lembrando que os projetos sobre o assunto estavam há 14 anos tramitando na Casa. Ele ressaltou ainda que era correto a Câmara discutir os temas que a sociedade está debatendo.