A caixa-preta da verba indenizatória da Câmara dos Deputados vai começar a ser aberta em abril. Ontem, a Mesa Diretora decidiu que detalhes dos gastos, como o nome da empresa que prestou o serviço e o número da nota fiscal apresentada pelo parlamentar, serão divulgados na internet. A publicidade, entretanto, ainda continua limitada. O número do CNPJ de quem foi contratado permanecerá em sigilo, assim como as cópias das notas. As novas regras passam a vigorar em 40 dias, mas os gastos anteriores realizados pelos deputados continuarão em segredo. Dessa forma, possíveis irregularidades cometidas com dinheiro público ao longo dos anos serão anistiadas. ;Não quisemos mexer com a administração das mesas diretoras anteriores. A ideia é cuidar do que vai acontecer daqui para a frente. Por isso, vamos dar transparência às despesas que vão ocorrer a partir de abril;, disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
A decisão de ontem foi uma resposta da Presidência da Casa às pressões pela divulgação das notas fiscais apresentadas pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG). O mineiro utilizou cerca de 80% da verba indenizatória da qual teve direito em 2008 para contratar serviços de segurança, mesmo sendo dono de três empresas do setor. Apesar de inicialmente os integrantes da Mesa Diretora resistirem à ideia de divulgar dados dos prestadores de serviço, alegando que a publicidade de detalhes das despesas criaria constrangimentos aos contratados, decidiram voltar atrás para evitar que críticas em torno do uso da verba indenizatória atrapalhe a imagem da nova gestão da Mesa. ;Prometemos transparência e estamos trabalhando para isso. Queremos acabar com as suspeitas em torno do uso dessa verba. Se isso não acabar com elas, não sabemos mais o que fazer;, comentou o presidente da Casa, Michel Temer.
Segundo o primeiro-secretário, os detalhes das despesas serão divulgados em subcategorias ; como aluguel e locação de automóveis ;, e constarão da data, do nome da empresa e do número da nota. Segundo Rafael Guerra, qualquer pessoa que quiser ter acesso a cópias das notas fiscais ou ao CNPJ das empresas que prestarem serviços poderá solicitar as informações. A Mesa Diretora, no entanto, ainda não sabe como isso será feito.
Salários
Paralelamente às discussões sobre a divulgação de detalhes sobre os gastos com a verba indenizatória, os integrantes da Mesa começaram a discutir a possibilidade de incorporar os R$15 mil que têm direito por meio da verba aos vencimentos dos parlamentares. A ideia agradou aos deputados, que não teriam mais a obrigatoriedade de apresentar notas fiscais para justificar as despesas. Na opinião do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a solução ideal seria a extinção da verba e a equiparação do salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que, na prática, representaria a mesma coisa.
A ideia ainda será debatida pelos parlamentares. ;Fiquei responsável por levantar os dados sobre o impacto da inclusão da verba aos vencimentos. Se eu concluir que pode haver aumento de despesas, nem vamos começar a discutir o assunto;, garantiu Rafael Guerra.
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Memória
A polêmica em torno das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da verba indenizatória ganhou força no último dia 5, quando o Correio publicou a coincidência de gastos do deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Dono de três empresas de segurança privada, o parlamentar utilizou cerca de 80% da verba indenizatória da qual teve direito em 2008 para contratar serviços do setor. Apesar de não haver provas de que os recursos foram destinados para suas empresas ; visto que as notas fiscais apresentadas permanecem em sigilo ;, a nuvem de dúvidas e suspeitas levou a Mesa Diretora a aprimorar a divulgação dos gastos realizados.
Além das suspeitas de mau uso da verba indenizatória, Moreira foi acusado de sonegar impostos e de omitir da Receita a propriedade de um castelo em Minas Gerais. Diante das denúncias, Moreira teve de renunciar ao cargo de segundo vice-presidente.