O presidente da Câmara, Michel Temer, encerrou há pouco a sessão devido ao término da duração regimental e à falta de acordo entre os líderes para a votação do regime de urgência do Projeto de Lei 3021/08. De autoria do Poder Executivo, a proposta define novas regras para as entidades beneficentes obterem certificados necessários à isenção de contribuições sociais.
A divergência ocorre em torno do momento da votação do mérito do projeto. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), quer votar a proposta até meados de março, mas os líderes da oposição querem o intervalo de 15 sessões contadas a partir da entrega do relatório final.
A proposta do Executivo é praticamente igual à Medida Provisória 446/08, rejeitada no início deste mês pela Casa.
O projeto tramita em conjunto com o PL 7494/06, do Senado, e já tem parecer dos relatores Gastão Vieira (PMDB-MA) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), respectivamente pelas comissões de Educação e Cultura e Seguridade Social e Família. Ambos propõem a aprovação da proposta, e o relator da Comissão de Educação apresentou um substitutivo. Entretanto, as comissões ainda não votaram o texto.
Temer convocou sessão extraordinária para as 10 horas da manhã desta quarta-feira (18).