Em 45 dias, a Câmara dos Deputados divulgará no site da Casa os dados detalhados das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares referentes ao uso da verba indenizatória no valor de R$ 15 mil mensais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/02), por unanimidade, pela Mesa Diretora da Casa. O objetivo é divulgar as informações a partir de abril.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o período de um mês e meio será utilizado para que os técnicos da Casa organizem os dados e coloquem as informações no site (www.camara.gov.br).
Para o peemedebista, a iniciativa deve encerrar com as suspeitas e críticas em relação à ausência de transparência sobre a utilização da verba indenizatória.
"Se isso não acabar [com as críticas e suspeitas], não sabemos mais o que fazer", afirmou Temer, que reuniu a Mesa Diretora na manhã de hoje. A proposta foi apresentada pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que sugeriu ainda outras quatro alternativas.
Controle
Para Guerra, o ideal é que o controle desses gastos seja feito pela Corregedoria Geral da Casa. Atualmente, o Câmara processa cerca de 17 mil notas fiscais por mês, segundo ele.
Na semana passada, os líderes partidários recuaram na aprovação da proposta do PSOL, que determinava a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados - valor de R$ 15 mil mensais a que os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus Estados de origem.
A decisão tomada hoje pela Mesa Diretora da Câmara foi gerada pelas suspeitas em torno do suposto uso irregular da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Tanto é que o PSOL recorreu à corregedoria apelando para que o órgão investigue as notas apresentadas por ele.
Moreira foi eleito corregedor-geral da Câmara no último dia 2, mas uma série de suspeitas, inclusive o fato de possuir um castelo estimado em R$ 25 milhões e não o declará-lo à Justiça Eleitoral, o fez renunciar ao cargo.