Entre as mais de 300 emendas aprovadas pelos deputados distritais para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), uma delas pretende erguer um bairro na região do Paranoá com capacidade de, pelo menos, 500 moradias para abrigar servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Seriam prédios com apartamentos de área entre 78m² e 98m². Os detalhes sobre o novo setor habitacional, incluído discretamente no projeto que revê a organização espacial do DF, no entanto, correm o risco de não saírem da planta. O Executivo deve vetar o item que prevê o setor exclusivo para os servidores do Legislativo.
A redação final do Pdot entrará na pauta dos deputados logo após o recesso de carnaval, com chances de ser apreciada ainda nesta semana. Assim que o projeto com 305 emendas for aprovado pelos parlamentares seguirá para a avaliação do governo. Nessa fase, o GDF terá 15 dias para avaliar se concorda com as sugestões dos deputados. Ideias rejeitadas serão devolvidas para o Legislativo com o veto do chefe do Executivo, o que deve ocorrer no caso da subemenda 282 proposta pelos deputados Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Wilson Lima (PR). ;Se houver área para projeções habitacionais, vamos atender as carreiras típicas de Estado, como a de policial e de professores;, disse Arruda.
Tentativas frustradas
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, durante a elaboração do Pdot, houve três tentativas de tirar a emenda que reserva o setor habitacional para a Câmara Legislativa. O item, no entanto, permanece no projeto, como aprovado pelos distritais. A líder no governo na Casa e uma das autoras da proposta afirma que na fase da redação final não é possível incluir nem retirar emendas. ;Apenas demos o formato de legislação para o Pdot;, explicou Eurides Brito.
Atual presidente da Câmara e ex-líder do governo no Legislativo, Leonardo Prudente (DEM) diz que na época da votação do Pdot não houve orientação para a retirada da proposta. ;Agi como líder do GDF, acatando os pedidos para retirar o que não era da vontade do Executivo e manter as iniciativas de iniciativa do governo. Em nenhum momento me pediram para mexer nessa emenda;, disse Prudente. O parlamentar defende a manutenção de uma área reservada para os funcionários da Câmara, mas sugere que o assunto seja discutido fora do Pdot. ;Se o governo quiser amadurecer melhor a ideia, podemos fazer isso por meio de um outro projeto;, afirmou.
Um projeto idêntico ao que prevê a subemenda dos distritais foi barrado pela Justiça em 1997, quando se propunha a criação de um bairro exclusivo de servidores da Câmara Legislativa na região administrativa de Brasília, próximo à Granja do Torto. Na época, o Ministério Público do DF sustentou que a Lei Complementar 46 era inconstitucional.