Um dos temas que vai estrear a pauta do novo comando da Câmara Legislativa é o polêmico aumento de servidores, proposto pela antiga gestão, aprovado em plenário pelos distritais e vetado pelo governador. O desfecho para o debate em torno de um crescimento de R$ 20 milhões nos gastos da Câmara tende para uma solução intermediária. O veto que proíbe o aumento deverá ser mantido pelo Legislativo, mas a presidência da Casa estuda editar uma resolução interna, que autorize a recomposição para os servidores de carreira.
A revisão nos planos de melhorar os contracheques dos funcionários de forma linear está inserida na decisão de integrantes da Mesa Diretora de diminuir despesas. ;A crise internacional já chegou por aqui, está ao nosso lado. Não dá para desconsiderar o contexto de dificuldades, por isso resolvemos ajustar os nossos gastos;, afirmou o recém-chegado presidente da Câmara, Leonardo Prudente. O distrital toma assento na chefia do Legislativo com a intenção de imprimir um tom de austeridade à sua gestão, atitude parecida com a do governador José Roberto Arruda (DEM) quando estreou no Executivo.
Um estudo realizado pela área técnica da Câmara apontou onde é possível evitar as despesas. As viagens nacionais e internacionais propostas pelos deputados são um exemplo. A Presidência da Casa propõe contingenciar 50% dos gastos reservados para passagens além de 75% do que poderia ser usado com diárias. Esse tipo de despesa faz parte da rubrica chamada custeio, onde aparecem também contas de água, luz, telefone. A promessa da gestão que entra é diminuir 16% esse tipo de despesa, poupando em um ano R$ 13,3 milhões. Em 2007 e 2008, a Câmara foi obrigada a reduzir R$ 15 milhões para se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentro da proposta da nova direção, também seriam evitados gastos com investimento e de pessoal. Uma das possibilidades que será apresentada formalmente hoje aos deputados é a revisão do projeto para mobiliar a nova sede da Câmara Legislativa. O orçamento aprovado para 2009 previa R$ 24 milhões com essa finalidade. Mas a intenção é reduzir 20% do valor (R$ 4,8 milhões) aproveitando parte dos móveis da antiga sede.
Enxugamento
Em valores absolutos, os cortes mais acentuados serão na área de pessoal. Dos R$ 36 milhões que a Câmara imagina economizar, R$ 19 milhões serão com salários de servidores. Segundo Leonardo Prudente isso é possível com o enxugamento no quadro de funcionários. ;Vagas que forem abertas a partir da aposentadoria de trabalhadores serão congeladas;, avisou.
Na contramão do pacote para diminuir a conta na folha de pagamento da Câmara, o presidente da Casa acha que será possível conceder reajuste para uma parte dos funcionários a partir de abril. ;Não dá mais para falar em aumento retroativo, nem mesmo dizer que será para todos, mas é inevitável a recomposição dos salários dos servidores de carreira;, acredita.
A opinião de Prudente, no entanto, será contestada dentro da própria Mesa Diretora. O vice-presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), não concorda com a manutenção do veto do Executivo que desautoriza o aumento para os funcionários. Para o petista, é ;inconcebível; dar o reajuste só para um grupo de funcionários. ;Isso criaria um apartheid dentro da Câmara;, considera Cabo Patrício.
TORNEIRA FECHADA
Integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara discutem a partir de hoje um conjunto de medidas para cortar gordura de R$ 36,8 milhões na Câmara Legislativa, o que equivale a 10,7% do total de recursos disponíveis para a Casa. Confira algumas das propostas:
Passagens e diárias
# Avaliar com mais rigor a liberação de viagens propostas pelos distritais e custeadas com os recursos públicos. A promessa é congelar 50% dos gastos com passagens e outros 75% com diárias.
Telefone
# Limitar as ligações de deputados e de funcionários. Cada distrital teria direito a utilizar por mês R$ 800 e os chefes de gabinete, outros R$ 200. Hoje, o teto é de R$ 1,5 mil. Em cada gabinete apenas um telefone ficaria liberado para as ligações feitas para celular.
Mobiliário
# Cortar em 20% o orçamento de R$ 24 milhões reservado para a compra de móveis da nova sede da Câmara Legislativa. A solução seria aproveitar parte do mobiliário do antigo endereço.
Funcionários
# Congelar as vagas de servidores que se aposentarem e substituir parte do quadro de funcionários comissionados pelos de carreira.