O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) vai ajuizar nesta terça-feira (17/02) no Supremo Tribunal Federal (STF), um Mandado de Segurança que contesta a designação de Paulo Lacerda -- ex diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) -- para o cargo de Adido na Embaixada do Brasil em Lisboa. O ato de nomeação foi expedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo argumentação do sindicato, Lacerda foi exonerado da Abin em 29 de dezembro de 2008 e designado no mesmo dia para o cargo em Portugal. No entanto, apenas em 30 do mesmo mês, depois da designação, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores encaminharam ofício ao Presidente da República solicitando a criação do cargo de Adido em Lisboa, Roma e Washington. A autorização para a criação do cargo, por sua vez, só saiu em janeiro.
O sindicato ainda afirma que a competência para indicar nomes para Adido no exterior é da Direção Geral da Polícia Federal. Os nomes seriam encaminhados ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República apenas no final do processo. O sindicato argumenta que a ação demonstra caráter meramente político e quebra as normas e pré-requisitos. Além disso, segundo argumentação do mandado que será impetrado, a regra diz que o adido não poderia estar à disposição de outro órgão nos últimos 12 meses.