O advogado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), Rodrigo Alves Chaves, disse nesta sexta-feira ter considerado como "100% técnica" a decisão do juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, de excluir o nome de seu cliente do processo de improbidade administrativa no caso do mensalão - esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político.
Segundo Chaves, o juiz se valeu de dois fundamentos distintos em sua sentença. A primeira foi o não enquadramento do ex-ministro na lei de improbidade administrativa. Segundo ele, no cargo de ministro, Dirceu respondia à Lei do Crime de Responsabilidade.
O outro fundamento, de acordo com o advogado, foi a falta de indícios de improbidade contra o ex-ministro. "O juiz, em sua sentença, concluiu que haveria indícios de improbidade em relação a determinados réus, mas não em relação ao ex-ministro José Dirceu", disse Chaves. Além de Dirceu, o ex-ministro Anderson Adauto (Tranportes) foi excluído do processo.
"Esta fase é inicial do processo e a lei manda que, se o juiz entender que não ha indícios suficientes [de improbidade], o juiz deve extinguir liminarmente a ação, para não transformar a utilização de ação de improbidade em uma peça política", afirmou Chaves.
A mesma decisão é esperada pelo advogado nos outros quatros processos por improbidade administrativa que Dirceu responde. As ações estão espalhadas por varas da Justiça Federal em Brasília. "Acredito que tecnicamente foi equivocada a decisão do Ministério Público de propor cinco ações sobre os mesmos fatos. Até porque isso gera uma desigualdade entre as partes", disse o advogado. Ele ainda afirma que ainda não conversou com o ex-ministro a respeito da decisão, apenas informou Dirceu sobre a sentença por e-mail, traduzindo os termos jurídicos.
Ação Penal Além das ações por improbidade, Dirceu também responde a uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado ao caso do mensalão.
A ação penal foi aberta em agosto de 2007, quando o plenário do STF recebeu a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. Entre os denunciados estão, além de Dirceu e Adauto, o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), o empresário Marcos Valério, os deputados petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.