O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/12) a Lei Orçamentária para 2009, mas os valores contingenciados só serão conhecidos daqui a um mês.
Segundo o ministro, os remanejamentos e a programação financeira, que inclui o contingenciamento, serão definidos por um decreto a ser publicado no fim de janeiro.
;Vamos ter que fazer novamente a projeção de receitas, em conjunto com o Ministério da Fazenda;, afirmou.
Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas de caráter obrigatório serão liberadas antes da edição do decreto, de acordo com o ministro.
Paulo Bernardo disse que será possível recompor 90% dos cortes feitos pelo Congresso à proposta orçamentária enviada pelo governo. Os parlamentares cortaram R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 milhões em investimentos e outros R$ 9,1 milhões de custeio.
Uma parte da recomposição poderá ser feita por decreto e outra depende de autorização do Congresso Nacional. Bernardo afirmou ainda que as emendas ao Orçamento não serão liberadas até a assinatura do decreto do fim de janeiro.
A Lei Orçamentária deverá ser publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (31).