Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 2,7 bilhões para o reajuste de procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores, que atenderão os 26 estados e o Distrito Federal, estão próximos do que 10 mil pessoas ganharam nos últimos anos em indenizações por perseguição política durante o regime militar. Até novembro de 2008, a União desembolsou R$ 2,5 bilhões para essa finalidade. Desde 2001, o Ministério da Justiça analisa pedidos de reparação econômica e anistia, mas o aumento das solicitações ocorreu no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns casos tornaram-se polêmicos, assim como as cifras pagas.
E foi justamente por causa de pagamentos duvidosos que as indenizações passaram a ser chamadas de bolsa-ditadura. Um dos primeiros casos analisados foi de Carlos Heitor Cony, que recebeu R$ 1,4 milhão, o correspondente aos valores dos salários do período em que esteve afastado de redações de empresas de mídia. Os mesmos protestos surgiram quando os cartunistas Ziraldo e Jaguar ganharam reparações econômicas do governo. Os dois trabalhavam no Pasquim, o jornal que fazia oposição ao regime militar. Ziraldo rebateu os críticos afirmando que se dispôs a enfrentar a ditadura, enquanto algumas pessoas nada fizeram.
Já a professora de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anita Leocádia Prestes, filha dos militantes comunistas Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, recebeu a reparação econômica por ter se afastado de suas atividades profissionais quando se exilou na antiga União Soviética. Os R$ 100 mil pagos de uma única vez à professora, porém, foram doados por ela a uma instituição de combate ao câncer. ;Eu não queria receber. Não fui presa, não fui torturada. Meu pai nunca quis voltar ao Exército, nunca pediu a pensão a que tinha direito. Por que receber?;, perguntou, em junho de 2007, quando recebeu a anistia política, o que Anita queria apenas para acrescentar ao seu tempo de aposentadoria.
As primeiras sessões de análise dos processos começaram timidamente em 2001, quando quatro foram apreciados. Em 2004, no começo do atual governo, o número era de 53 e este ano foram 114 casos avaliados até novembro passado. Desde que criou a comissão, o Ministério da Justiça cadastrou 62 mil processos, dos quais 38 mil foram julgados e 25 mil deferidos. Até agora, 10 mil requerentes obtiveram a reparação econômica, que varia de acordo com a remuneração que a pessoa recebia ou a função exercida na época em que teve os direitos políticos cassados. Outras 15 mil pessoas conquistaram apenas a declaração de anistia sem indenização financeira. Com isso, a média de pagamentos feitos pelo governo federal aos anistiados foi de R$ 2,5 milhões por pessoa.
Chico Mendes
Isso, porém, não quer dizer que todos recebam valores iguais. Enquanto Cony teve uma indenização acima de R$ 1 milhão, Ilzamar Gadelha Mendes, viúva do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 22 de dezembro de 1988, receberá cerca de R$ 300 mil. Mas, ao contrário do jornalista, ela terá uma pensão vitalícia. Para justificar o pagamento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que Mendes era um homem à frente do seu tempo: ;Sua anistia é a afirmação do processo democrático no Brasil;, observou. ;Foi um sujeito civilizatório que combateu a desigualdade, a violência e a impunidade.;
Se foi no governo Lula que as reparações econômicas cresceram, foi também na atual administração que caíram os valores do pagamento continuado. Quando o ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso era José Gregori, as pensões ficaram em torno de R$ 5,6 mil. Hoje a média é de R$ 3 mil. O montante médio das indenizações únicas também caiu de R$ 61,5 mil no governo FHC para R$ 56,5 mil atualmente.
O FUTURO EM 2009
O destino de cada um dos protagonistas da crise da área de inteligência
Paulo Lacerda - O diretor afastado da Agência Brasileira Inteligência (Abin) quer voltar ao cargo. Para isso espera que a Polícia Federal conclua o mais rápido possível o inquérito que apura a existência de grampos no STF. Depois, deve deixar a função e o governo. Caso seja demitido antes do encerramento das investigações, como se comenta no Palácio do Planalto, pode desgastar não apenas a própria Abin, mas também a PF e seus dirigentes.
Luiz Fernando Corrêa - Ex-subordinado de Lacerda, Corrêa o substituiu na direção-geral da Polícia Federal . Tem muito prestígio no Palácio do Planalto e junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Dependendo do resultado das investigações do grampo do STF, pode sofrer um grande desgaste, junto com seu superior. Se o inquérito do Supremo não der em nada, Corrêa também ficará na berlinda.
Tarso Genro - O ministro da Justiça acredita que o inquérito que investiga os grampos no STF deve se arrastar no próximo ano. Como isso realmente deverá acontecer, o desgaste da PF, Abin e dos diretores das duas corporações pode contagiá-lo. Tarso é elogiado dentro do governo e do PT por ter colocado limites nas ações da Polícia Federal, mas pode sair arranhado com qualquer movimento que atinja seu subordinado e Lacerda.
Jorge Felix - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu apoio a Paulo Lacerda, um nome que não escolheu para a Abin, mas que já conhecia da PF. O futuro de seu subordinado também representa seu próprio destino. Com respaldo da área militar, desde o início do governo é criticado pelas ações da Abin. A última veio do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Protógenes Queiroz - Um dos principais protagonistas da crise, depois de ter comandado a Operação Satiagraha, o delegado é hoje, entre os muitos envolvidos no processo, um dos poucos que não se preocupa muito com o futuro. Tem estabilidade funcional na PF e deverá ocupar uma função na Coordenação-Geral de Defesa Institucional da corporação, setor responsável pela segurança de autoridades e de monitoramento de conflitos sociais. Pode ser candidato em 2010.