Após promulgação, pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 57/08) que regulamenta a fusão, incorporação e criação de municípios, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, convocou sessão conjunta do Congresso destinada à instalação dos trabalhos da 3ª sessão legislativa da 53ª legislatura, a ser realizada em dois de fevereiro de 2009, a partir das 16h.