O Senado Federal fez ontem a primeira das três licitações programadas para substituir os três contratos com prestadoras de serviço sob suspeita. A Planalto Service saiu na frente, entre outras 23 empresas, na disputa para fornecer 88 motoristas à Casa por R$ 360 mil mensais. Ela substituirá a Conservo BrasÃlia Serviços Técnicos, acusada pela PolÃcia Federal de fraudar a concorrência realizada em 2005. Apesar das irregularidades apontadas pelas autoridades policiais, a contratação vinha sendo renovada anualmente pela Primeira-Secretaria, comandada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB).
A Conservo ficou de fora da concorrência. Ela foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) para fechar contratos com a administração federal. A CGU analisou toda papelada anexada ao inquérito da Operação Mão-de-Obra, realizada em 2006 pela PF para desbaratar o esquema, e avaliou como pertinentes as acusações. Apesar disso, a empresa de propriedade de VÃctor João Cúgola tentou impugnar o edital para que a licitação não ocorresse, mas não conseguiu levar a estratégia adiante.
O pregão ocorreu pela manhã e foi coordenado pelo servidor Florian Augusto Madruga, escolhido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para presidir a comissão especial encarregada de conduzir as licitações que substituirão os três contratos suspeitos, que totalizam R$ 35 milhões anuais. Além da Conservo, a PF atribui o esquema fraudulento à Ipanema, que mantém dois contratos no Senado, nas áreas de vigilância e comunicação. Estão agendadas para hoje e para o dia 11 as concorrências que os substituirão. No caso da Ipanema, porém, o Senado nada pode fazer para barrá-la nessas disputas. A medida da CGU se restringe, pelo menos por enquanto, à Conservo.
Para a disputa de ontem, a Planalto Service ofertou um deságio de quase 30% diante do valor inicial, chegando à melhor oferta: R$ 359.460 mensais. A comissão não identificou qualquer irregularidade na documentação apresentada pela empresa e a declarou vencedora. Ocorre que duas concorrentes ameaçam apresentar recursos. Elas têm 72 horas para tal providência. Após esse prazo, será marcada nova reunião para a continuidade do processo licitatório e homologação da vencedora.
Florian Madruga explicou que, a partir da homologação, a Advocacia-Geral do Senado se encarregará dos detalhes burocráticos necessários à assinatura do novo contrato ; que terá validade de um ano e poderá ser prorrogado até por cinco anos. Segundo ele, a previsão é de que isso ocorra ainda este mês. No mercado de empresas terceirizadas há uma prática segundo a qual a substituta costuma recontratar os trabalhadores que já prestam o serviço. Florian afirmou não saber se esse será o caso.
Argumento
Além de perder o contrato no Senado, que venceria somente no próximo ano, a Conservo perdeu outros três na última segunda-feira três contratos com o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade). Ligado ao Ministério da Justiça, o conselho argumentou a inidoneidade da Conservo para rescindir as contratações. As rescisões foram publicadas no Diário Oficial da União. Procurado ontem pelo Correio, Victor Cúgola, dono da empresa, não foi localizado no seu escritório.
Cúgola e José Carvalho de Araújo, dono da Ipanema, funcionários das duas empresas e os servidores do Senado Aloysio Brito Vieira e Dimitrios Hadijnicolau, além de Eduardo Bonifácio Ferreira, ex-assessor da Liderança do DEM na Casa, são alvos de ação por improbidade administrativa proposta pela Procuradoria da República no DF, que se baseou no inquérito da Operação Mão-de-Obra. Em 11 de novembro, a 1ª Vara da Justiça Federal de BrasÃlia aceitou os argumentos do Ministério Público e decidiu processar o grupo. É analisada ainda, na 12ª Vara Federal, denúncia criminal contra eles por acusações como formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção.