Participantes do Seminário reivindicaram mais verbas para o SUS.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai propor aos líderes partidários que o Plenário conclua, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29. A notícia foi dada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) durante o último debate do Seminário 20 anos do Sistema Único de Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira. Todos os participantes afirmaram que a aprovação do projeto e a garantia permanente de recursos são requisito fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi aprovada em junho, durante a votação do PLP 306/08, que regulamenta a Emenda 29. A análise da matéria foi interrompida durante a votação de um (DVS) da oposição que, se aprovado, vai retirar a base de cálculo do tributo e inviabilizar sua cobrança.
Se o texto for definitivamente aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
SUS sob ameaça
De acordo com o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Júnior Souto, o SUS significou, para a população, a saída da miséria em termos de saúde, mas hoje está sub-financiado e corre risco. Ele informou que, em 1980, o SUS recebia 75% de seus recursos da União. Em 2004, já eram apenas 50%. Ele afirmou que há um desmonte praticado pelas equipes econômicas de diferentes governos, que equipararam os investimentos per capita de R$1,5 por pessoa/dia a índices da Bolívia e do Paraguai.
O secretário-adjunto de saúde estadual e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Renilson Rehem de Souza, destacou que o Brasil hoje enfrenta o desafio do rápido envelhecimento da população. Ele explicou que, nos países desenvolvidos, a população envelheceu ao longo de mais de cem anos e, no Brasil, isso está ocorrendo em um quarto desse tempo. "O pior é que eles enriqueceram antes de envelhecer e nós envelhecemos pobres", observou. Isso quer dizer que, além de combater doenças como dengue e febre amarela, o País tem de ter recursos para tratar o câncer e as doenças degenerativas, entre outras.