O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que na próxima semana vai negociar com os líderes partidários uma data para votação da reforma tributária no Plenário. A preocupação, segundo ele, é quanto ao tempo. Como o assunto é polêmico, ele teme que a votação prejudique a análise de outras matérias importantes ainda neste ano.
Em entrevista ao programa Câmara Faz, da Rádio Câmara, Chinaglia disse que as medidas provisórias (MPs) e as obstruções feitas pela oposição acabaram atrasando a apreciação da matéria, que foi aprovada na manhã desta quinta na comissão especial. "Nós já poderíamos tê-la aprovada no primeiro semestre", avaliou Chinaglia. Ele lembrou que em diversas ocasiões alertou o governo para a dificuldade de votar a reforma com a pauta trancada por MPs. Apesar disso, o presidente reafirmou que a proposta será votada pelo Plenário. "Vamos fazer tudo para isso", disse.
Chinaglia destacou que a reforma tributária é importante, entre outros motivos, para acabar com a guerra fiscal entre os estados, reduzir encargos sobre a folha de pagamentos e promover a redução da carga de impostos.
Resistência da oposição
Mas até a votação no Plenário da Câmara, os líderes da base aliada terão que quebrar as resistências ao substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. Na comissão especial, todos os partidos de oposição votaram contra o texto-base da reforma. O vice-líder do Democratas deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sinaliza a dificuldade que o governo terá pela frente. "A reforma é um acocho tributário, um arrocho tributário. Foi a forma que o governo encontrou para pagar o aumento da despesa. Como todo dia o governo pede aumento de despesa, ele só teria duas formas de resolver o problema: Ou cobrava imposto dos vivos, como está fazendo na reforma tributária, ou deixava a dívida para os que vão nascer."
O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), integrante da comissão especial, entende que o momento atual, de crise financeira, não é o mais adequado para aprovar uma reforma tributária. "Na comissão é muito difícil a situação da oposição porque é uma votação por maioria simples, em que o governo, se coloca 13 deputados, consegue aprovar o que quiser." Ele reclama que apenas uma emenda foi aprovada, e que foi apresentada por uma deputada de um partido da base. As outras emendas foram todas rejeitadas. "Acho que no Plenário será diferente porque é preciso que o governo coloque 308 deputados, 3/5 da Câmara. Nós vamos lutar para que a matéria não seja apreciada este ano."
Governadores
Preocupados com a possibilidade de perder receita com a reforma tributária, governadores de 15 estados e do Distrito Federal apresentaram ontem documento ao presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), pedindo o adiamento da votação da matéria.
Palocci disse ter sugerido ao presidente Chinaglia que convidasse todos os governadores para debater a proposta antes da votação da matéria em plenário. Segundo Palocci, a sugestão foi aceita pelo presidente.
Expectativa de votação
Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a expectativa é que a votação em primeiro turno ocorra dentro de 7 a 10 dias. Ele disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, agradeceu aos líderes, nesta quinta-feira, pela aprovação da matéria na comissão.
Fontana citou entre os motivos que tornam a reforma tributária necessária ao País: a redução da carga tributária seletivamente, "porque incentiva a geração de empregos com carteira assinada e os investimentos, porque desonera investimentos e diminui o percentual de cobranças sobre a folha de pagamentos"; e a simplificação da estrutura tributária brasileira, "diminuindo o volume de legislações que existem, criando um único IVA-Estadual e um IVA-Federal, aglutinando outros tributos num único tributo e colocando essa cobrança progressivamente no destino para combater a guerra fiscal."