Foi retomado na manhã desta quinta-feira (20/11) o julgamento que vai decidir se o Supremo Tribunal Federal (STF) acolhe ou não a denúncia contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Oliveira Medina.
Questionado se o Supremo se sente constrangido em julgar um ministro de um tribunal superior, o ministro Eros Grau enfatizou que este é um processo como outro qualquer. ;Não é mais nem menos importante do que um homem que roubou um pão;, disse ele ao chegar ao STF.
O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que uma das decisões mais importantes relativas ao processo já foi tomada, que é a abertura da sessão, que inicialmente seria secreta. ;Justiça e sessão secreta são como água e óleo, não combinam;.
A denúncia analisada pelo Supremo foi apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e acusa Paulo Medina e outras quatro pessoas, sendo outros dois magistrados e um procurador, de participar de um esquema de venda de sentenças para favorecer a organização criminosa envolvida na exploração de jogos ilegais, investigada pela Polícia Federal na Operação Furacão, de abril de 2007.
O ministro Joaquim Barbosa não participa do julgamento. Segundo informações da assessoria do STF, ele se declarou impedido, por motivos de foro íntimo. Já o ministro Menezes Direito assiste à sessão, mas não deve votar, pois já participou da decisão do afastamento de Paulo Medina quando era ministro do STJ.