O governo resolveu passar o rolo compressor na oposição e aprovou, na comissão especial da reforma tributária, o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que ontem sofreu mais 17 modificações em função das negociações com os secretários estaduais de Fazenda. Enquanto a maioria dos deputados assistia ao jogo da Seleção Brasileira, os integrantes da comissão permaneciam reunidos na Câmara, para votar o relatório e mais 27 emendas coletivas. ;Será uma longa noite, vão até sobrar uns ingressos para o jogo da Seleção;, avisou Palocci, ao começar a reunião, numa alusão ao jogo entre Brasil e Portugal.
Para unificar a base, Mabel ampliou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor destinado aos estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A bancada nordestina queria R$ 8 bilhões. Os estados também receberão R$ 8,2 bilhões do Fundo de Equalização de Receitas (FER)) no primeiro ano vigência, em compensação por eventuais perdas com a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ;Nós trabalhamos oito meses para chegar ao texto desta reforma, negociamos exaustivamente com os estados para que ninguém seja prejudicado;, justificou Mabel. O governo ainda está sendo pressionado por governadores a promover a ampliação de 2% para 3% da alíquota mínima interestadual do ICMS, mas resiste. A maior pressão vem de São Paulo, que reivindica uma alteração para 4%.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), questionou a posição do relator: ;Por que votar em cinco horas um relatório que levou oito meses para ser feito? Precisamos discutir essas mudanças com calma, uma a uma;. O líder da bancada do PT, Maurício Rands (PE), defendeu a posição de Mabel. ;Se aumentarmos essa participação não vamos enfrentar o problema das desigualdades regionais;, disse.
Pressa
Apesar da resistência da oposição, os integrantes da base aliada conseguiram fechar um acordo e jogar para o plenário da Câmara o debate dos temas polêmicos sobre os quais ainda não há consenso. A pressa em votar o relatório, e assim forçar o início de um debate mais amplo, não apenas mostra ao governo que a comissão fez o dever de casa e teve boa vontade, mas também livra os poucos integrantes do grupo da pressão intensa dos governadores que pedem garantias de que receberão compensações por eventuais perdas de arrecadação provocadas pelas mudanças. ;Se o debate no plenário resultará na aprovação da matéria ainda é uma polêmica. Mas acho que o gesto político de ampliar a discussão pode ser bem interpretado. Mas não há dúvidas de que votar o assunto na Câmara será uma nova guerra;, avaliou Palocci.
Se por um lado jogar a discussão para o plenário livra a comissão da responsabilidade de retardar as votações, por outro, os planos governistas de votar a proposta na Câmara ainda este ano podem ir por água a abaixo, se depender da capacidade dos governadores da Região Sudeste de influenciar suas bancadas. É que os tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e os peemedebistas Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) fecharam questão contra a proposta e querem o adiamento da votação da matéria. ;É justamente por conta dessa pressão e desses embates que é saudável levar a proposta para o plenário;, defendeu o deputado pedetista Miro Texeira (RJ).