Pressionado pela oposição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), resolveu comprar briga com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o senador anunciou a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória (MP) 466, que prorrogou os certificados de filantropia concedidos pelo governo, inclusive a entidades investigadas pela Polícia Federal. Considerada uma bravata por governistas, a decisão não tem efeito imediato. Sua validade será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
;Não é pensamento do governo enviar um projeto sobre o assunto ao Congresso ou reeditar a MP. O governo fez sua parte. Agora, cabe às entidades procurarem os senadores;, declarou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. ;Não estávamos preparados para isso. Foi um gesto inusitado, uma decisão pessoal e política;, acrescentou, com a decepção estampada no semblante. Garibaldi lançou mão do artigo 48 do Regimento Interno do Senado para justificar a iniciativa.
Segundo o dispositivo, compete ao presidente da Casa ;velar pelo respeito às prerrogativas do Senado;, além de ;impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento;. Surpreendidos pelo anúncio, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Renato Casagrande (ES), líder do PSB, disseram que o poder previsto no regimento teria de ser exercido antes de a MP ser recebida e lida em plenário por Garibaldi, o que ocorreu no último dia 7.
Depois de iniciada a tramitação, só os plenários teriam competência para derrubar o texto, como determina a Constituição. Essa tese contou com o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). ;Trata-se de um casuísmo sem sustentação jurídica, que pode provocar turbulência institucional;, protestou Mercadante. ;MP é rejeitada ou aprovada em plenário;, reforçou, horas mais tarde Múcio.
Pilantropia
Desde o início de seu mandato, Garibaldi entoa discursos contra o excesso de MPs. No caso das filantrópicas, resolveu agir porque parlamentares, inclusive governistas, acusam a medida de anistiar a ;pilantropia;, instituições agraciadas por benefícios tributários que não prestam serviços gratuitos à população em contrapartida.
Ciente das resistências, o Planalto deflagrou na semana passada uma operação para garantir a aprovação do texto. Duas estratégias foram traçadas. Uma delas é rechaçar a acusação de que houve anistia geral às entidades filantrópicas. Os certificados prorrogados, alega Múcio, podem ser cassados em investigações que serão realizadas nos próximos meses. A outra é anunciar disposição para mudar as regras adotadas. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), por exemplo, admitem que, ;se houver base legal;, pode ser cancelada a prorrogação de certificados de instituições investigadas pela PF.