O governo resolveu passar o rolo compressor na oposição e aprovar na comissão especial da reforma tributária o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que nesta quarta-feira (19/11) sofreu mais 17 modificações em função das negociações com os secretários estaduais de Fazenda. Enquanto a maioria dos deputados assistia ao jogo da seleção brasileira de futebol, os membros da comissão permaneciam reunidos na Câmara, para votar o relatório e mais 27 emendas coletivas. "Será uma longa noite, vão até sobrar uns ingressos para o jogo da seleção", avisou Palocci, ao começar a reunião, numa alusão ao jogo entre Brasil e Portugal.
Para unificar a base, Mabel ampliou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor destinado aos estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A bancada nordestina queria R$ 8 bilhões. Os estados também receberão R$ 8,2 bilhões do Fundo de Equalização de Receitas (FER)) no primeiro ano vigência, em compensação por eventuais perdas com a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Nós trabalhamos oito meses para chegar ao texto desta reforma, negociamos exaustivamente com os estados para que ninguém seja prejudicado", justificou Mabel.O governo ainda está sendo pressionado por governadores a promover a ampliação de 2% para 3% da alíquota mínima interestadual do ICMS, mas resiste. A maior pressão vem de São Paulo, que reivindica uma alteração para 4%.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), questionou a posição do relator: "Por que votar em cinco horas um relatório que levou oito meses para ser feito? Precisamos discutir essas mudanças com calma, uma a uma". O líder da bancada do PT, Maurício Rands(PE), defendeu a posição de Mabel. "Se aumentarmos essa participação não vamos enfrentar o problema das desigualdades regionais", disse.
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