O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), requereu há pouco ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que faça um apelo ao governo para retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) 446, que renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Controvérsias em torno da MP 446 fizeram com que os senadores discutissem sua devolução ou rejeição pela Casa. Diante do posicionamento crítico tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, Garibaldi sugeriu a Jucá que o governo retire a MP e envie outra. ;A coisa explodiu, senador Romero Jucá;, resumiu o presidente do Senado.
O debate em plenário começou com uma interpelação do senador Flávio Arns (PT-PR), segundo o qual o Senado não poderia aprovar uma medida provisória que pode beneficiar entidades filantrópicas suspeitas de corrupção.
A medida, editada no dia 10 deste mês, determina a renovação automática dos pedidos pendentes no CNAS, responsável pela concessão dos certificados. A justificativa do governo é que não havia tempo para julgar os processos antes do vencimento dos certificados, sob pena de interrupção dos serviços prestados pelas entidades.
No início dos debates, Garibaldi ainda tentou contornar a situação. Ele questionou se a devolução da MP representaria a suspensão automática de seus efeitos. ;Corre o risco de o governo ir ao Supremo [Tribunal Federal] e conseguir uma medida liminar fazendo com que ela venha goela abaixo;, afirmou o senador.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, se assim fosse, que o STF decidisse sobre o assunto. ;Nós achamos que é imoral, é inconstitucional e é ilegal. O Supremo fica tomando tantas decisões, que decida sobre essa também.;
Mais cedo, o presidente do Senado conversou com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, na tentativa de um acordo que permitisse a aprovação da matéria pelo Congresso. Em entrevista à imprensa, ele disse que o assunto poderia ser por duas emendas ao texto: a garantia de que a renovação dessas concessões não representa anistia a entidades filantrópicas que tenham complicações com a Justiça e o estabelecimento de um prazo mínimo para que os ministérios avaliem os pedidos de renovação de concessões.
Segundo Garibaldi, na reunião, o ministro Patrus Ananias mostrou-se resistente a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revogação da medida provisória. Hoje, segundo o presidente do Senado, cerca de 1.300 filantrópicas que estão com prazos de registros vencendo aguardam a renovação de suas concessões.