O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta terça-feira (18/11), em seminário sobre os 20 anos da Constituição Federal na CNI (Confederação Nacional da Indústria), que avalizou um "grave erro" do Congresso Nacional ao permitir que as medidas provisórias tranquem a pauta da Câmara após tramitarem por 45 dias no Legislativo. Ao lado do ministro Tarso Genro (Justiça), FHC disse que o trancamento da pauta permite que o presidente da República bloqueie as atividades legislativas.
"Eu concordei com a mudança porque o Congresso achava que o presidente sufocava o Congresso. Eu disse que estava no fim do mandato e que [a mudança] iria dar ao presidente o poder de bloquear o Congresso. Mas concordei. Isso foi um grave erro do Congresso, eu anui. Mas é preciso tomar cuidado", afirmou.
Tarso disse que, como a Constituição de 1988 é "aberta", permite um "certo desequilíbrio" entre os Poderes --o que inclui o excesso de MPs encaminhadas ao Legislativo. Na opinião de Tarso, as medidas provisórias são necessárias para garantir a governabilidade do chefe de Estado.
"Todo mundo que chega no Executivo gosta de MPs, não é presidente [FHC]? A produção normativa que vem do Congresso é demasiadamente lenta, inclusive para as questões colocadas hoje para o Executivo", disse.
Reformas
Enquanto o ex-presidente defendeu reformas "pontuais" na Constituição, Tarso se mostrou favorável a mudanças mais amplas no texto --com a viabilidade das reformas política, tributária e trabalhista. Tarso admitiu, porém, que há "amarras" que dificultam a aprovação das reformas pelo Congresso.
"Uma das grandes dificuldades para uma reforma tributária no país é São Paulo. O grande obstáculo para a reforma política vem do nordeste, em função das práticas políticas que vigem em vários lugares do Nordeste e dificultam ações democráticas mais avançadas", disse.
Ao afirmar que a Constituição brasileira não conseguiu estabelecer a igualdade perante a todos no país, FHC disse que não crê em amplas mudanças na sociedade para o desenvolvimento do país. "Eu não sou daqueles que crêem, até porque bati com a cabeça na parede, de que possamos mudar tudo. Não vai acontecer. O importante daqui para frente é identificar o que, ao se mudar, tem efeitos em cadeia. Mexeu naquilo, mexe no resto. Isso não é tão difícil assim", afirmou.