Os desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram nesta segunda-feira (17/11), por unanimidade, afastar o juiz José Paulo Magano do processo que discute a dissolução da sociedade que comprou a VarigLog. O pedido de destituição do juiz havia sido apresentado pela defesa dos três ex-sócios brasileiros no início de junho.
Os magistrados entenderam que Magano, ao conceder uma entrevista coletiva, não deveria opinar sobre a decisão dele de abril passado que retirou os empresários Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo do controle da companhia aérea. Em 2006, os três sócios brasileiros haviam se associado ao fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil pelo chinês Lap Chan, para comprarem a Variglog por US$ 48 milhões. Entretanto, o juiz excluiu os brasileiros por considerar que eles eram ;laranjas; na transação.
;Eles não tinham lastro econômico. Eles foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e, com isso, conseguir a aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), obter a concessão (do certificado de vôo). Sob o prisma interno, achei que (sua exclusão) era a solução menos desonesta;, declarou o magistrado. Após o afastamento de Magano o caso será distribuído para outro juiz.
Com essa decisão, os advogados do trio brasileiro prometem uma guerra judicial para tentarem voltar ao comando da Variglog. Eles devem questionar a entrada dos novos sócios, como a irmã de Lap Chan, Chan Lup Wai Ohira, e o funcionário do fundo norte-americano, Peter Miller. Os dois entraram na sociedade para que o Matlin Patterson se adequasse ao Código Brasileiro Aeronáutico, que limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante de uma empresa do setor. ;A decisão abre um precedente para anular todos as decisões tomadas pelo juiz;, afirmou o advogado Marcello Panella.
Em nota, a assessoria de imprensa do Fundo Matlin Patterson declarou que o afastamento do juiz ;em nada muda; as decisões anteriores que afastaram os brasileiros por ;gestão fraudulenta e desvio de recursos;.
O caso da venda da Variglog voltou ao noticiário em junho, quando a ex-diretora da Anac Denise Abreu acusou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de ter pressionado a agência a desconsiderar exigências legais na transação. A ministra nega.