A crítica do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, de que a Câmara demorou a cumprir a resolução editada pelo órgão sobre a fidelidade partidária provocou dura reação do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta quinta-feira (13/11). O deputado pediu que Britto se "contenha" porque não tem autoridade para fazer cobranças públicas sobre um outro Poder.
"Tenho tido uma relação cordial com o Poder Judiciário. Pedirei que o presidente do TSE se contenha e não faça cobranças públicas porque serei obrigado a cobrá-lo também", disse Chinaglia.
Da tribuna da Câmara, o deputado pediu para dar um "recado claro" ao presidente do TSE. "Vamos manter a relação entre os Poderes", apelou Chinaglia. Segundo o deputado, há casos de juízes que demoram mais de seis meses para analisar um processo e nem por isso recebem críticas públicas de integrantes de outros Poderes.
"Dizer que somos lerdos, poucos são os que têm autoridade para fazer essa afirmação", reagiu o petista. A advertência de Britto, feita nesta quarta-feira, ocorreu depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ignorar a ordem da Justiça Eleitoral para punir com a perda de mandato os parlamentares que trocaram de partido. A cobrança do ministro se refere ao caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que teve o mandato mantido pela CCJ da Câmara. Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária --mas ainda permanece na Casa.
Em resolução enviada no dia 4 de setembro ao Congresso, o TSE deu prazo de dez dias para que Brito Neto deixasse o mandato. Pela resolução do TSE, Brito Neto deve perder seu mandato porque saiu do DEM e foi para o PRB em setembro de 2007, após 27 de março do mesmo ano, data limite para trocas.
Como o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem manter a resolução do TSE sobre a fidelidade partidária, a Câmara será obrigada agora a retirar o mandato de Neto.
Obstrução
O vice-líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido vai obstruir todas as votações do plenário até que Chinaglia determine o cumprimento da decisão do STF --devolvendo o mandato de Neto para o partido. "Uma decisão judicial não se discute, se cumpre", reagiu Bornhausen.
Visivelmente irritado com o democrata, Chinaglia disse que o DEM não vai colocar a Mesa Diretora da Câmara "contra a parede" --uma vez que coube à Mesa encaminhar o caso para a CCJ. "Não é justo, não é leal, não é correto. Há um grau de oportunidade exagerado por parte do Democratas para passar a idéia de que, se não fosse a decisão do Democratas [de obstruir], a Mesa não teria se manifestado", afirmou Chinaglia.