Fraudes em licitações públicas, na concessão de benefícios da Previdência Social e atos de improbidade administrativa serão a prioridade em 2009 dos setores do governo encarregados do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O objetivo é adotar novos instrumentos de controle e ampliar a transparência dos atos e processos de contratação governamental. A proposta, apoiada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, será apresentada na próxima semana na 6ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em Salvador (BA).
A Enccla é um colegiado que reúne entidades e órgãos ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário da administração federal e dos Estados. O grupo se reúne anualmente para definir metas no trabalho de combate a esses tipos de crime. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., aumentar a eficiência do Estado no combate às fraudes contra o setor público é uma forma de ampliar a aplicação da Lei 9.613/86. Em seu artigo primeiro, a lei enquadra como crime de lavagem a ocultação ou dissimulação de dinheiro ou bens que foram produto de crimes contra a administração pública, entre outros.
Uma das idéias, diz o secretário, é ampliar a visibilidade das informações sobre os contratos, tornando públicas e acessíveis eventuais subcontratações realizadas por empresas que prestam serviços ao governo. Segundo ele, a proposta inclui obter a adesão de Estados e municípios.