A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/11) em turno suplementar o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco segurança pública ou quando o réu estiver doente.
"Isso barateia, agiliza e facilita o processo", ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido", completou.
O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência.
O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto.
A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.