O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse nesta domingo (09/11) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura militar. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana, em São Paulo. Ao responder à pergunta de um jornalista sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível."
Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada. "O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", sugeriu. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime. Atentados terroristas aconteceram poucos. Mas o termo era aplicado à direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que nunca participou de ações armadas, e a militantes de organizações de esquerda que não aderiram à luta armada."
"Mesmo para os que pegaram em armas contra o regime é preciso haver algum tipo de diferenciação", diz o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Quem são os terroristas? Os que lutaram contra uma ditadura que matava, torturava? Os que lutavam contra um evidente terrorismo de Estado?" Na opinião de Vannuchi, o chefe do Supremo tem se recusado a aceitar o novo entendimento internacional sobre questões de direitos humanos. O ministro lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes.