O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos, pretende propor uma mudança drástica em matéria de processo criminal: criar a figura do ;juiz de procedimentos cautelares;, que ficaria responsável, por exemplo, em autorizar interceptações telefônicas. Seria um magistrado diferente do que acompanha o processo para não ;contaminar;, segundo ele, o julgamento da causa. ;Porque se o juiz orienta a prova, como é que ele vai ter a isenção necessária para poder apreciá-la depois?;, indaga ele. Após mais de um ano de investigação, o deputado começa a esboçar as primeiras conclusões para um relatório final sobre escutas telefônicas legais e ilegais.
Pellegrino também quer aumentar a punição para quem vazar o conteúdo de escutas telefônicas interceptadas com autorização judicial. Atualmente, a pena para o crime é de dois a quatro anos. O parlamentar petista também deseja agravar a pena nos casos em que o vazador seja o servidor público responsável por resguardar a informação. ;Tem que ter um tratamento para impedir o vazamento das escutas. Aí não é problema da imprensa, que divulga o fato. O que tem que haver é a responsabilização de quem faz o vazamento;, afirmou Pellegrino.
O relator da CPI disse que o Ministério da Justiça era inicialmente contrário a esse aumento de pena. ;Hoje, o ministério reconhece que a pena é realmente pequena;, declarou o relator, que já teve quatro reuniões com técnicos da comissão para elaborar o texto final da comissão. No projeto que o governo enviou para o Congresso há três semanas, a pena para o vazamento é a mesma já prevista na lei das escutas telefônicas, de 1996.
O relator deseja aumentar o rigor sobre as interceptações. Ele sugere um inquérito prévio bem instruído para anteceder os pedidos de grampo e não o contrário. ;A escuta não é o instrumento para começar uma investigação;, disse. Assim como prevê um projeto já apresentado pelo governo, o relator quer também insistir na necessidade de se ouvir a opinião, antes do início das interceptações, do Ministério Público.
No parecer, o deputado também pretende proibir, ou pelo menos restringir, a venda de quaisquer equipamentos que, adaptados, possam fazer escutas ; como determinados tipos de aparelhos de varreduras em ambientes. Esse é o caso das maletas que órgãos do governo, como a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), possuem. Apenas a polícia e o Ministério Público poderiam fazer essas compras ; e não mais escritórios de vigilância ou particulares.
Os trabalhos da comissão estão previstos para encerrar em dezembro, embora ele e outros deputados defendam uma prorrogação para concluir as frentes de investigações abertas nos últimos meses e tempo hábil para concluir e votar o texto.
Lacerda de volta
Uma das frentes que vem dando fôlego há quatro meses para a CPI foi a denúncia de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) grampearam a conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Pela suspeita, Paulo Lacerda foi afastado da Direção-Geral da Abin até que as investigações oficiais sobre o caso sejam concluídas. O relator da CPI considera remota a possibilidade da volta de Paulo Lacerda. ;Eu acho que, enquanto esse episódio não ficar devidamente esclarecido, eu acho difícil;, declarou o relator da comissão.
Entretanto, Pellegrino reconhece que, até o momento das investigações, não ficou provado que esses grampos ilegais foram feitos por servidores da Abin. Mas, para o relator da CPI, a participação desses agentes na Operação Satiagraha, ação da Polícia Federal deflagrada em julho e coordenada pelo delegado Protógenes Queiroz, será mencionada em seu relatório final. ;O que ficou claro para a gente é que não foi usual. O delegado Daniel Lorenz (diretor de Inteligência da PF) disse que não houve uma formalização, isso vai ser objeto de relato nosso, objeto de menção no relatório;, afirmou.
O deputado petista, entretanto, não quis adiantar se vai sugerir o indiciamento de Lacerda por falso testemunho ; provocação feita pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). ;Vamos pegar o depoimento do Lacerda e dos demais para saber se, cotejando com os demais depoentes, isso configuraria falso testemunho;, disse.