O ministro da Previdência Social, José Pimentel, alertou nesta quarta-feira (29/10) os deputados de que as despesas anuais da Previdência com pagamentos de benefícios podem mais que triplicar em 2009 se forem aprovados os três projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional e afetam as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Pimentel, o gasto anual com as aposentadorias, pensões e auxílios, que hoje representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, saltará para 25% no próximo ano se as propostas entrarem em vigor em 2009.
Os três projetos citados pelo ministro são: o que extingue o fator previdenciário do cálculo dos valores das aposentadorias por tempo de contribuição; o que estende a todos os benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo o reajuste real (superior ao índice de inflação) concedido ao mínimo; e o que atualiza o valor atual das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo à época de sua concessão.
"Esses três projetos juntos, se aprovados, representam um gasto que não pode ser atendido sem uma clara previsão de fonte orçamentária", afirmou o ministro, ao visitar a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Seguridade Social e Trabalho, da Câmara. Pimentel apelou aos parlamentares para olharem "com responsabilidade" a questão orçamentária quando analisarem os projetos.