Os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul, são candidatos ao cargo novamente, mas não podem ser reeleitos. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado acatou decisão da primeira instância que indeferiu o registro das candidatura de todos eles. Os vereadores são acusados de utilizar dinheiro da Câmara para propaganda eleitoral, segundo o relator do processo, o juiz de Direito Ruy Celso Barbosa Florence.
"Esse tipo de veiculação de propaganda irregular beneficiou, diretamente, as campanhas individuais desses candidatos em detrimento dos outros que concorrem no pleito", afirmou o juiz. O magistrado não aceitou o argumento dos políticos, de que "os gastos foram feitos voluntariamente por funcionários da Casa".
A decisão foi tomada dois dias antes das eleições, quando as urnas já estão lacradas, entregues aos presidentes das mesas de votação e com os nomes dos acusados incluídos no sistema. Segundo o secretário judiciário do TRE-MS, Hardy Waldschimidt, os nove poderão entrar com recurso especial no TRE e, caso seja negado novamente, podem apelar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação dos excluídos acontecerá normalmente no domingo, e os votos que receberão dos 11.605 eleitores têm dois caminhos: ou serão anulados, caso não entrem com recurso, ou, conforme Waldschimidt, o TRE poderá acatar o pedido dos vereadores com o TSE, no julgamento do mérito, concordando com o impedimento das candidaturas. Nessa condição, eles terão que deixar os cargos e os votos ficarão com os partidos de cada um deles. Os vereadores informaram que entrarão recurso especial na Justiça Eleitoral.