Na abertura do evento de comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o processo de autonomização das CPIs causa problemas às instituições, quaisquer que sejam as investigações.
"No Estado de Direito não há soberano, pois todos estão submetidos à lei. Quando algum setor começa a se autonomizar, é preciso ter cuidado para que as instituições continuem funcionando. Quando elas não funcionam, é bom que o Judiciário se articule", afirmou.
Mendes afirmou que os 20 anos da Constituição é uma data válida para avaliar o que já foi feito e os desafios ainda a serem enfrentados pela Constituinte.
Na ocasião, o ministro citou que, "em tempos recentes, o país estava vivendo uma República de polícia em consórcio com juiz e Ministério Público".
"Na verdade, isso são sintomas de situações que podem ser corrigidas facilmente apenas com uma reinterpretação das nossa práticas e no centro desse controle está o Supremo Tribunal Federal." Constituição.
Mendes afirmou que, para se fazer valer a Constituição no país, ainda há muitos desafios.
Segundo ele, há muito ainda para se fazer em torno de direitos individuais, como habeas corpus, e direitos de caráter social, como assistencial social a idosos e deficientes.