O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta quinta-feira (25/09) o recurso apresentado pela coligação "Experiência e Sensibilidade pra Mudar o Rio", da candidata à Prefeitura do Rio Solange Amaral (DEM), que pede a impugnação da candidatura de Eduardo Paes (PMDB).
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à candidatura de Paes. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, analisou o recurso da adversária do peemedebista na disputa.
No recurso, a coligação pede que a candidatara de Paes seja indeferida porque ele não teria deixado o cargo de secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer no prazo determinado pela legislação eleitoral, o que o tornaria inelegível.
A legislação eleitoral prevê que secretários de Estados que pretendem concorrer nas eleições devem se desincompatibilizar até quatro meses antes do pleito.
Paes foi exonerado do cargo de secretário no dia 4 de junho pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na ocasião, Paes estava na Grécia com o governador Sérgio Cabral (PMDB) para acompanhar o primeiro corte feito pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) no processo seletivo que irá escolher a sede dos Jogos de 2016.
No parecer, Pinheiro Filho diz que os argumentos da coligação já foram analisados pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que comprovou, por meio de documentação, que o candidato se afastou dos cargos que ocupava dentro do prazo legal. O vice-procurador ressalta que, para um entendimento contrário, seria necessário o exame de novos fatos e provas, o que não é possível por meio de recurso especial.