O desfecho da CPI dos Cemitérios ficou para a próxima semana. Um pedido de vista apresentado durante a reunião de ontem da comissão parlamentar de inquérito ; marcada para ser a última antes do fim das investigações ; adiou por cinco dias as conclusões dos trabalhos. Até lá, os distritais que participaram das apurações vão estudar o documento produzido pela relatoria do caso e decidir o posicionamento diante do texto.
Uma das quatro orientações está praticamente certa. A deputada Érika Kokay (PT) deverá apresentar um voto em separado. O expediente regimental é usado quando o político não concorda com o teor do relatório produzido e resolve registrar suas próprias conclusões. Nesse caso, o texto é submetido a votação.
Antes mesmo que o documento começasse a ser lido pelo relator Benício Tavares (PMDB), Kokay pediu vista. Em geral, esse procedimento é feito no momento de discussão das propostas dos parlamentares, quando os distritais já tomaram conhecimento do teor do documento. A ordem dos fatos na reunião, no entanto, não alterou o resultado. O presidente da CPI dos Cemitérios, Rogério Ulysses (PSB), resolveu não polemizar e concedeu o pedido de vista, estendendo inclusive a medida aos demais colegas.
Posição favorável
A decisão dá mais tempo, inclusive, para o próprio presidente da comissão. Publicamente, o parlamentar diz que ainda não tem uma posição definida. O que deve variar no caso de Rogério Ulysses não é a condução de seu voto. De todo jeito, o encaminhamento do distrital deve ser a favor do relatório produzito por Benício Tavares. O que pode mudar é a forma como Ulysses vai apresentar o apoio ao texto. Uma das possibilidades será o respaldo explícito, com o voto favorável. Mas o distrital também tem a opção de se abster. Mesmo assim, o conteúdo pode ser aprovado por dois votos a um, em tese o de Érika.
A preocupação de Rogério Ulysses é a de tentar evitar contradições. Há uma semana, ele apresentou um relatório próprio e o entregou a Benício. Por um lado, o distrital imaginou demarcar uma posição ao registrar suas expectativas com o desfecho da CPI dos Cemitérios. Entre elas, a do cancelamento do contrato com a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., que administra os seis cemitérios do DF. Por outro, o presidente ficou numa saia-justa para justificar um possível voto favorável a um relatório com diferenças marcantes em relação à versão que sugeriu.
Mesmo diante do desconforto, a tendência é pela confirmação do texto que será apresentado por Benício na terça-feira, já que Rogério deve seguir a orientação da base do Executivo. Um dos argumentos que Rogério usará é o fato de que o documento com 189 páginas preservou boa parte dos relatos sobre as apurações detectadas no período das investigações dos distritais. Diferenças, como a lista de indicações para indiciamentos, serão relevadas. No relatório dos técnicos da comissão, 12 pessoas eram apontadas. Quatro delas foram preservadas.
Relatório
O documento final da CPI dos Cemitérios fez 15 recomendações entre providências sugeridas ao GDF, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Confira algumas delas:
Ao governo
- Estudar a possibilidade de extinção do contrato assinado com a Campo da Esperança, que detém o controle dos seis cemitérios no DF. A análise, no entanto, deve aguardar a conclusão de auditoria aberta pela Corregedoria-Geral antes que qualquer providência seja tomada.
- Enviar projeto de lei para a Câmara com o objetivo de alterar a forma atual de cobrança dos serviços dos cemitérios. Hoje os valores são fixados por meio de taxas, a indicação é para que passem a vigorar portarias expedidas pelos órgãos de administração.
- Investigar as irregularidades cometidas por autoridades e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social responsáveis pela fiscalização da Campo da Esperança com a aplicação de penalidades previstas em lei nos casos de negligência.
- Iniciar a fiscalização sistemática nos cemitérios, especialmente no que diz respeito às denúncias levantadas pela comissão parlamentar
- Avaliar locais para a definição de novas áreas de cemitérios
- Capacitar e reestruturar os órgãos do GDF responsáveis por fiscalizar e administrar os serviços funerários
- Encaminhar o relatório final para a Vigilância Sanitária com o objetivo de intensificar a fiscalização em clínicas de tanatopraxia ; técnica de conservação de cadáver
- Abrir sindicância para apurar a queima de documentos na Gerência de Necrópoles
Ao Tribunal de Contas
- Verificar a possível responsabilidade e danos ao cofres públicos causados pela Campo da Esperança
À Polícia Civil
- Registrar as ocorrências de remoções irregulares de restos mortais, que foram feitas sem o conhecimento das famílias
- Tornar mais ágeis os inquéritos instaurados em função das diligências da CPI e encaminhar os resultados ao Ministério Público