O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, quer que o CNJ faça uma reavaliação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. Mendes considera que o CNJ tem de atuar quando é necessário para corrigir problemas do sistema judiciário ou para preencher lacunas na legislação. E, segundo ele, as varas especializadas em lavagem de dinheiro têm problemas.
Criadas a partir de 2003, essas varas são responsáveis por julgar as ações, como o próprio nome diz, em que há suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro. Normalmente nesses inquéritos e processos é decretada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos e das operações. O grande problema, na avaliação do presidente do STF, é que um pequeno grupo de profissionais do Direito atua nessas varas, que são apenas 23 em todo o País, de forma combinada. Com isso, de acordo com Gilmar Mendes, não há a devida independência na atuação da polícia, do Ministério Público e do juiz. O presidente do STF costuma dizer que os policiais, procuradores e juízes não podem fazer o trabalho a seis mãos, de forma conjunta.
O presidente do STF considera que cada um tem de fazer o seu trabalho - polícia investigando, Ministério Público fazendo uma avaliação crítica e denunciando ou não os suspeitos, e juiz julgando de forma independente. Gilmar Mendes fez as críticas durante encontro ontem com deputados federais. Segundo os deputados, ele disse que há uma espécie de consórcio formado por juízes e delegados que poderia agir como uma "milícia". O presidente do STF teria dito que há casos em que o juiz faz a instrução do inquérito, colhe provas e depois julga.
Nota dos juízes
Em reação às críticas feitas por Gilmar Mendes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje uma nota na qual afirmou que "são inverídicas, ofensivas e desrespeitosas as afirmações de que possa existir proximidade excessiva entre juízes, delegados e membros do Ministério Público, que atuariam como milícias nas varas federais especializadas no julgamento de processos de crimes de lavagem de dinheiro."
A Ajufe defendeu as varas especializadas em processos sobre lavagem de dinheiro. "As varas especializadas em lavagem de dinheiro completam neste ano cinco anos de sua instalação. São uma experiência de sucesso, ainda que desprovidas da ideal estrutura de material e de pessoal necessárias para o julgamento de processos envolvendo crimes extremamente complexos. Essa iniciativa vitoriosa merece apoio de toda a sociedade e da cúpula do Poder Judiciário", alegou a Ajufe na nota.