O ministro Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional) irá à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional na próxima terça-feira (9/09) para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) grampearam ilegalmente autoridades dos três Poderes.
A informação foi divulgada por meio de nota à imprensa nesta sexta-feira. No entanto, a nota não faz nenhuma menção à perícia que teria sido feita pelo Exército em equipamentos cedidos pela Abin para atestar a capacidade de interceptação telefônica do órgão de inteligência. Segundo a assessoria do GSI, o assunto não será comentado pelo ministro Jorge Félix.
A informação de que a Abin teria maletas capazes de grampear telefones e fazer escutas ambientais foi revelada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) na reunião de coordenação política da última segunda-feira, no Palácio do Planalto. A acusação foi decisiva para o afastamento de Paulo Lacerda da direção do órgão, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Jobim, a Abin dispõe de equipamentos capazes de interceptar telefones celulares e realizar escutas ambientais, e não apenas varreduras. A compra, de acordo com o ministro, foi feita pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA).
Na nota, o GSI reitera que a Abin não é responsável pelo grampo que flagrou uma conversa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
"Cabe ressaltar que a Abin, órgão vinculado ao GSI, em razão de dispositivos legais, tem suas atividades voltadas exclusivamente para produção de conhecimentos relativos à segurança da sociedade e do Estado brasileiro", diz a nota. "O GSI somente se pronunciará caso ocorram fatos novos", diz a nota.
Comissão
A Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional tem como prerrogativa acompanhar e fiscalizar os órgãos de inteligência do governo federal. A Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional foi criada junto com a Abin, em 1999, e funciona como órgão de controle externo das atividades da agência.
A última vez que a comissão se reuniu, de acordo com histórico das atas do site do Senado, foi em abril de 2005. No início daquele ano, os congressistas discutiram relatório da Abin que narrava doação de US$ 5 milhões das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) ao PT.