O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do habeas apresentado pelo advogado Francisco de Assis Rodrigues, acusado de envolvimento em fraudes em licitações na Prefeitura de Campos dos Goytacases (RJ). Com a decisão, o advogado continua preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Rodrigues foi servidor da Prefeitura de Campos dos Goytacases, onde trabalhava como gerente-adjunto na coordenação da distribuição de bolsas de estudo universitário.
No recurso, Rodrigues argumenta que o decreto de prisão não tinha os requisitos que pudessem justificar a medida, e apontou falta de fundamentação na decisão.
Em sua decisão, Eros Grau ressalta que não há situação de flagrante constrangimento ilegal no decreto da prisão. "As alusões, no ato impugnado, de ingerência do paciente junto à Polícia Federal e de indícios de alteração e eliminação de provas justificam, à primeira, a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal", disse em seu despacho.