O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (28/08) o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo ao afirmar que elas se tornam uma "roleta russa com todas as balas no revólver" do Congresso Nacional. Mendes disse que o Supremo não tem "devaneios" de substituir a ação do Legislativo, mas reconheceu que o excesso de MPs dificulta o Congresso de legislar.
"É preciso que os Poderes sentem para conversar e encontrem uma equação. Não podemos dispensar as medidas provisórias, há matérias que reclamam as medidas provisórias, mas elas deveriam ficar só para as matérias de urgência. Nesse modelo atual, a MP com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado é uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso sempre, e isso é extremamente negativo", afirmou.
Mendes disse que o modelo das MPs está "exaurido", por isso ressaltou que o presidente da República deve ter um "alto grau de responsabilidade política" antes de encaminhar as medidas para o Congresso.
"O STF não tem devaneios de se substituir ao Legislativo. Pelo contrário, para nós é extremamente cara a autonomia e a independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo", defendeu.
O ministro disse não acreditar na existência de um "vácuo" no Legislativo que tenha forçado o STF a definir sobre temas como o fim do nepotismo (contratação de parentes) e a limitação do uso de algemas.
Mendes afirmou, porém, que o Congresso deve aplicar a súmula vinculante do nepotismo ao decretar o fim da prática no Legislativo.
"O próprio tribunal reconheceu que as funções políticas não estavam submetidas a essa restrição. Mas estou absolutamente convicto que a sumula do nepotismo será cumprida de forma satisfatória. É sempre muito difícil ter uma normatização precisa numa súmula, súmula abranger todas as situações", afirmou.
Na semana passada, o STF editou súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes.
Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado --quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¨-- e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3° grau.