Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) entregaram nesta quarta-feira (27/08) aos presidentes da Câmara e do Senado sugestões do governo federal para a reforma política.
No total, os ministros apresentaram cinco anteprojetos de lei e uma pré-proposta de emenda constitucional com os principais pontos da reforma. As propostas vão ficar em aberto para consulta pública por dois meses --já que o Congresso pretende colocar a reforma em votação somente no ano que vem.
"Nós pretendemos colocá-las [as sugestões] em consulta pública, com a discussão que vai se processar nas duas Casas. Daqui a dois meses, aproximadamente, poderemos assinar essas propostas e remetê-las em forma de projeto de lei para que o Congresso faça tramitar de acordo com o que achar indicado: se por comissão mista ou se a discussão vai se dar em duas Casas", disse Tarso.
Múcio negou que o governo esteja disposto a "impor" a reforma política ao Congresso. Segundo o ministro, os parlamentares terão autonomia para discutir as principais sugestões encaminhadas pelo Executivo. "Trouxemos propostas que podem, ou não, ser acatadas. Não queremos a queda de braço entre Executivo e Legislativo. A idéia é dizer que queremos ser parceiros. Essa proposta pode sair daqui, do Congresso", afirmou.
Segundo Tarso, o interesse do governo federal é contribuir para o "desbloqueamento do sistema político", sem a interferência direta nos trabalhos legislativos. "Isso é para que possamos, durante o primeiro semestre do ano que vem, votar de acordo com o ordenamento que as próprias Casas do Congresso dêem, escolhendo os principais temas com possibilidade de aprovação", afirmou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) sugeriu a criação de uma comissão mista (com deputados e senadores) para discutir as sugestões do governo. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se mostrou favorável à proposta de Casagrande, mas disse que vai discutir primeiramente a hipótese com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Sugestões Ao todo, as sugestões encaminhadas pelo governo reúnem seis tópicos da reforma política. O primeiro deles é a instituição da chamada "cláusula de barreira ou desempenho", que deve ser aprovada pelo Congresso em uma PEC (proposta de emenda constitucional).
A cláusula veda o exercício do mandato para deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem pelo menos 1% dos votos válidos nas respectivas Câmaras, distribuídos em no mínimo um terço dos Estados --com pelo menos 0,5% dos votos em cada unidade federativa.
Outra mudança determina o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos. O texto também prevê a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça (os chamados fichas sujas) em decisão colegiada, sem a necessidade do processo ter tramitado em julgado em todas as instâncias.
As sugestões do governo também criam as chamadas "listas fechadas" --sistema de lista pré-ordenada pelos partidos com o nome dos candidatos. Os primeiros da lista são eleitos nas eleições proporcionais, o que passa às legendas a prerrogativa para a indicação dos eleitos.
Outro item encaminhado pelo governo estabelece a fidelidade partidária, que permite aos candidatos sem mandato trocarem de partido somente sete meses antes das eleições. Para os que já ocupam cargos eletivos, o prazo previsto para a troca de legenda é um ano antes da disputa eleitoral.
Por fim, o governo ainda sugere o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que impede que os partidos se reúnam na disputa para as Câmaras municipais, federal, distrital e de vereadores.