A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reúne nesta quarta-feira (27/08) para examinar uma pauta de 21 itens, entre eles o projeto de lei do ex-deputado Sérgio Arouca que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. Será às 10h30 na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Segundo o projeto, as regras para utilização de animais em experiências científicas devem ser mais rígidas para evitar sofrimento à cobaia. Pelo texto, será criado o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) a fim de estabelecer normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, além do credenciamento de instituições para criação e utilização desses animais.