Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) entregam nesta quarta-feira (27/08) ao Congresso a proposta de reforma política do governo federal. Os dois ministros se reúnem nesta quarta com os presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), para encaminhar formalmente o texto ao Legislativo.
Apesar da pressa do governo para a votação da reforma, Chinaglia admitiu que há outros projetos a serem analisados pelos deputados antes das mudanças no sistema político nacional. "A nossa prioridade vai ser a alteração no trâmite das medidas provisórias, a reforma tributária e outros projetos apresentados pelos líderes. Se houver espaço, não há nenhum problema em retomarmos a votação da reforma política", afirmou.
Segundo o deputado, o governo pode mobilizar sua base aliada na Câmara para tentar viabilizar a aprovação da reforma até o final do ano. "Depende mais de costura política. Se o governo organizar sua base, ajuda. Mas nem toda prioridade cabe no espaço físico do tempo", afirmou Chinaglia.
O deputado afirmou que o excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo também prejudicam as negociações em torno das reformas. O próprio governo reconhece que as MPs podem dificultar o trâmite da reforma, por isso a expectativa de Múcio é que o tema entre na pauta de votações da Câmara somente em 2009.
"Não vamos passar outubro e novembro cuidando dos resultados eleitorais. Em 2009, a proposta já estará amadurecida para ser votada", disse o ministro nesta segunda-feira.
Consenso
O governo quer apresentar ao Congresso uma proposta consensual para agilizar a tramitação da reforma. Uma das estratégias é encaminhar o tema por meio de projetos separados, o que facilitaria a votação dos temas menos polêmicos --numa espécie de "fatiamento" do texto.
O projeto de reforma política elaborado no Congresso prevê, entre outras mudanças, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto ainda estabelece a chamada "cláusula de barreira", que limita a eleição de partidos que obtiverem pelo menos o apoio de 2% dos votos em todo o território nacional, ou um terço nos Estados, em no mínimo cinco deles.
A expectativa, no entanto, é que o projeto do governo não inclua a cláusula de barreira na reforma política. Em 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a cláusula só poderia ser criada por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição), uma vez que a legislação brasileira autoriza o "livre funcionamento" dos partidos políticos.