Os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul resolveram nesta terça-feira (19/08) receber como denúncia uma representação do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao órgão, Geraldo da Camino, que recomenda averiguar a compra de uma casa pela governadora Yeda Crusius (PSDB) em dezembro de 2006, antes da sua posse no cargo. Os conselheiros também decidiram pedir pareceres sobre o processo à consultoria técnica e à auditoria do próprio tribunal para depois sortear um relator para o caso. A consultoria e a auditoria terão, cada uma, 20 dias para elaborar seus pareceres.
Com a consultoria, os conselheiros esperam esclarecer as competências do TCE ao analisar o caso, já que uma das leis citadas pelo procurador-geral ao considerar o tribunal apto a realizar a análise trata das declarações de bens, controle de variação patrimonial e sinais de enriquecimento ilícito de agente público no exercício do cargo. De acordo com o presidente em exercício do TCE, Porfírio Peixoto, em casos de rotina, o mais comum seria primeiro sortear o relator. Como a lei é nova, ele considerou que os conselheiros ainda precisam ajustar seus procedimentos a ela e por isso pediram parecer à consultoria técnica.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas recebeu denúncias do PSOL, PV e PT sobre a aquisição do imóvel e, após avaliar documentos apresentados pelo advogado da governadora, Paulo Olímpio Gomes de Souza, considerou que havia necessidade de aprofundar a análise de alguns pontos - que não foram detalhados em razão de sigilo sobre dados bancários e fiscais - e encaminhou representação ao tribunal. Peixoto disse que não havia outra forma de receber a representação, que não fosse como denúncia - na forma em que os partidos encaminharam.
Documentos
Na semana passada, o advogado apresentou documentos a deputados da base aliada ao governo sobre a compra da casa. Paulo Olímpio disse que a governadora reuniu recursos para pagar R$ 550 mil no ato da compra com a venda de dois imóveis (em Brasília e Capão da Canoa/RS) e um automóvel. Parte do imóvel de Capão da Canoa (R$ 180 mil) foi paga em quatro pagamentos em dezembro de 2006. Outros R$ 30 mil, que completam o valor de R$ 210 mil fixado para a venda, estão sendo pagos em 20 parcelas. A venda em Brasília gerou R$ 380 mil, conforme o advogado. Além dos R$ 550 mil no ato da compra, a aquisição será completada com outros R$ 200 mil quando o vendedor da casa comprovar a quitação de dívidas que teria com o banco Itaú.
Ao comentar a representação do Ministério Público, na semana passada, o governo considerou, em nota, que "os dados contábeis (da transação) conferem, os documentos são hábeis e autênticos e não há qualquer irregularidade na transação". Conforme a nota, "a questão já poderia ter sido extinta não fosse o fato de ser esta a primeira vez em que está sendo aplicada uma legislação recentíssima".