O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, nesta sexta-feira (15/08) proibição de contrato entre a empreiteira baiana Gautama e qualquer órgão público local. O veto partiu do próprio Executivo do DF em 2007, por meio do Decreto 28.310. A empreiteira entrou com recurso contra a legislação, que foi negado esta tarde pela 2ª Turma Cível do TJ. A decisão foi unânime e tem aplicação imediata. Por meio dela, fica também nulo o contrato celebrado entre GDF e Gautama em 2001, para construção de barragens na região da bacia do Rio Preto, onde vivem produtores rurais do Distrito Federal.
A construtora baiana é acusada de ter recebido R$ 3,5 milhões dos cofres públicos locais por obras jamais iniciadas. Diversas pessoas ligadas à empreiteira e ao governo do Distrito Federal foram indiciadas após a deflagração da Operação Navalha da Polícia Federal, em maio de 2007, que também investigou contratos fraudulentos em outras nove unidades da Federação.
A Câmara Legislativa do DF instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso a nível local. Desde o começo dos trabalhos, no ano passado, cerca de 20 pessoas já foram ouvidas, dentre elas o então secretário de Agricultura do DF e ex-deputado distrital Pedro Passos; o empresário Zuleido Veras, proprietário da Gautama; e Maria de Fátima Palmeira, considerada seu braço direito e que seria responsável por receber repasses financeiros do GDF.
Fátima e Zuleido, entretanto, ouvidos pelos parlamentares do Distrito Federal na Bahia, se valeram do direito de permanecer em silêncio durante os interrogatórios. Além disso, a CPI, que deve ser concluída em outubro deste ano, ainda não conseguiu ouvir personagens importantes, como o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) e a ex-governadora Maria Abadia (PSDB). Ambos exerceram o cargo de chefe do Executivo do Distrito Federal durante a vigência do contrato com a Gautama.
A primeira sessão da CPI da Gautama após o recesso parlamentar de julho acontece nesta segunda-feira (18/08), mas ainda não foi divulgado se haverá alguma oitiva.
Decisão acertada
Para o deputado Cabo Patrício, líder do PT na Câmara Distrital e integrante da CPI da Gautama, a manutenção da proibição de celebração de contratos públicos entre Gautama e GDF foi ;a mais acertada possível;.
;O governo deveria era não ter feito contrato desde o início, pois nos anos de 2000 e 2001 a Gautama já era investigada por uma série de irregularidades em contratos pelo Tribunal de Contas da União. Depois da deflagração da Operação Navalha, baixaram esse decreto como forma de se isentar da responsabilidade;, afirmou o parlamentar
Ritmo lento
;Os trabalhos da CPI ainda estão em ritmo lento após a volta do recesso parlamentar, mas a expectativa é ouvir Roriz e Abadia;, acrescenta Patrício, que se queixa de manobras da base aliada dos dois políticos na Câmara Legislativa para impedir que sejam interrogados.
Além de Cabo Patrício, integram a CPI os parlamentares Bispo Renato (PR), que preside as investigações; Rubens Brunelli (DEM) e Jaqueline Roriz (PSDB). O correiobraziliense.com.br tentou contato com Renato e Brunelli mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.