Os advogados dos 18 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presos na operação Dupla Face, da Polícia Federal, entraram nesta quinta-feira (14/08) com um pedido de habeas-corpus na Justiça Federal para trancar a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo principal é devido ao uso abusivo de algemas por parte da Polícia Federal, quando fora efetuadas as prisões.
Ao todo, 32 pessoas, entre funcionários públicos e despachantes, foram presas acusadas de corrupção ao receber propinas e cometer fraudes para intermediar negociações no Incra e na Receita Federal para agilizar processos de certificação de imóveis rurais. Nesta quinta-feira (14/08), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer. Entre os detidos pela PF nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, está o procurador federal do Incra, Antonio Reginaldo Galdino