O juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e demais acusados na Operação Satiagraha, negou hoje (12) que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Eu, em nenhuma hipótese, cogitei, e nunca admitirei monitorar, qualquer pessoa que tenha prerrogativa de foro leia-se: desembargador de tribunal e ministro do STF. Eu não fiz isso e nunca farei. Acreditem, ou não, essa é a verdade, afirmou o juiz, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados.
Qualquer estudante de segundo ano de direito sabe os limites da competência jurisdicional de um juiz. Não iria ser diferente comigo, completou.
De Sanctis se recusou a passar aos integrantes da CPI informações sobre o processo que apura um esquema de crimes financeiros que seria comandado por Dantas e foi desbaratado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal..As informações foram solicitadas pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ.
Não posso falar. Se a CPI quiser o compartilhamento de provas, deve pedir por meio de ofício sigiloso, que será analisado pelo Ministério Público, que é o titular da ação, e [o pedido] será deferido, ou não, pela autoridade competente.