São Paulo - O Ministério Público do Estado entregará nesta semana o pedido de execução provisória de uma multa aplicada ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), em processo no qual ele foi condenado por improbidade administrativa (má gestão pública).
A multa aplicada pelo Tribunal de Justiça ao vereador, que presidiu a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) de 1990 a 1994, foi de R$ 50 milhões. Também são responsáveis solidários pelo pagamento o ex-diretor da EMTU Márcio Percival Pinto e a empresa Personal Administração e Serviços.
Eles foram acusados de firmar um contrato irregular, em 1992, que provocou prejuízos aos cofres públicos.
Apesar de o processo ainda não ter sido concluído --Rodrigues recorreu ao Superior Tribunal de Justiça--, a Promotoria pediu à Justiça, em julho, a execução do valor. Agora, o Ministério Público dirá quanto cada um dos envolvidos terá que ressarcir aos cofres públicos.
"Vamos analisar e verificar qual a melhor medida para garantir o ressarcimento", disse o promotor Saad Mazloum.
Rodrigues, por sua vez, afirmou que é preciso esperar a conclusão do processo.
Ontem, a Folha mostrou que Rodrigues deixou de declarar ao Tribunal Regional Eleitoral uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. Assim, ele declarou neste ano estar 50% mais pobre do que em 2004.