Em quase 70% dos casos, os deputados se valem do trabalho de consultorias de fora da Câmara dos Deputados para apresentar proposições. Esta é a conclusão de um levantamento realizado pela primeira vez pela Consultoria Legislativa da Casa. Entre os meses de fevereiro e junho de 2008, os deputados apresentaram 1.429 proposições. Destsas, 992 foram escritas por consultorias contratadas com verba indenizatória e outras 437, feitas pelos consultores da própria Câmara. Em proposições, incluem-se projetos de lei, projetos de lei complemementar, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução. A média de aprovação de projetos de autoria de deputados, porém, nos últimos anos é inferior a 1%.
;É um gasto desnecessário pagar consultorias de fora para elaborar projetos;, critica o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap. ;Há poucos lugares no mundo onde existem profissionais tão qualificados como na Câmara;, declarou. Toninho chama atenção ainda para o fato de que, como há uma baixa eficiência legislativa, essas consultorias podem estar sendo usadas para desviar recursos da verba indenizatória.
;Para acabar com o copia-e-cola de projetos, que uma minoria pode fazer para usar indevidamente essa verba, seria interessante o deputado apresentar o estudo feito pela consultoria para a própria Câmara, juntamente com a nota fiscal do serviço;, opina. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) concorda com a idéia de Toninho. Ele, por exemplo, sempre usa os serviços dos consultores da Câmara para elaborar seus projetos, mas defende a contratação para embasar pronunciamentos, estudos para seminários e até para subsidiar propostas. ;Para a produção legislativa, ela se justifica. Mas para a atividade legislativa, isto é, apresentar leis, não;, afirmou Chico.
Há uma média de duas proposições apresentadas ;por fora; contra uma feita em Casa (veja quadro). A consultoria conta com 200 profissionais em 21 áreas de atuação. ;Ela oferece suporte de forma apartidária, tanto para parlamentares de primeiro mandato como para veteranos;, afirma o diretor da Consultoria Legislativa da Câmara, Ricardo José Pereira Rodrigues. ;Queremos aumentar o percentual de projetos feitos por nós;, completa o diretor. A consultoria tem em média 28 mil solicitações por ano. Ao todo, 94% dos parlamentares já usaram, pelo menos uma vez, a solicitação de trabalhos da consultoria. Em trabalhos, incluem-se elaboração de proposições, pareceres de propostas e outros tipos de consulta.
Definição de pauta
Vencida a votação da medida provisória mais polêmica que trancava a pauta da Câmara, a da renegociação da dívida agrícola, os líderes partidários devem discutir na próxima semana uma pauta de propostas que poderão ser votadas antes das eleições de outubro. Mesmo com quase 20% dos deputados candidatos a prefeituras, a Câmara ainda não definiu a agenda de votações para o período. Mas os partidos de oposição já estão dispostos a negociar. Há apenas uma medida provisória e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida que ainda precisam ser votados para que a Câmara se debruce sobre uma pauta de iniciativa do próprio Legislativo. Nesta semana, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), reafirmou que seu partido vai seguir a determinação do presidente da Câmara. Só agora, com a superação da MP da Dívida Agrícola, o líder disse que haverá espaço para discutir uma agenda de projetos que poderão ser votados.